Legislação

Decreto Nº 1173 DE 01/04/2016 Institui o Sistema de Fiscalização Eletrônica Checkin-Gtran, e estabelece os procedimentos de fiscalização do trânsito de mercadorias e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 1 abr 2016
Decreto Nº 1127 DE 30/03/2016 Altera o Anexo V do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com autopeças e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 30 mar 2016
Instrução Normativa SEFAZ Nº 18 DE 04/04/2016 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 51/2015, de 18 de dezembro de 2015. Estadual - CE - DOE - 11 abr 2016
Resolução Normativa CR/AGR Nº 49 DE 08/04/2016 Dispõe sobre o valor da tarifa de vistoria veicular, técnica e óptica, conforme processo nº 201600029001151. Estadual - GO - DOE - 12 abr 2016
Decreto Nº 31606 DE 08/04/2016 Autoriza a Secretaria de Estado da Indústria e Comércio (SEINC), a realizar licitação, por intermédio da sua Comissão Setorial de Licitação. Estadual - MA - DOE - 11 abr 2016
Lei Nº 10432 DE 11/04/2016 Institui a Política de Incentivo à Produção de Polpa de Frutas Regionais e de Época, no âmbito do Estado do Maranhão e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 11 abr 2016
Deliberação ARSESP Nº 643 DE 11/04/2016 Autoriza o reajuste tarifário anual de 8,4478% (oito inteiros e quatro mil quatrocentos e setenta e oito décimos de milésimo de pontos percentuais), calculado com base na variação do IPCA no período de março de 2015 a março de 2016. Estadual - SP - DOE - 12 abr 2016
Comunicado SRE Nº 15 DE 12/04/2016 Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de abril de 2016. Estadual - AL - DOE - 13 abr 2016
Decreto Nº 1122 DE 30/03/2016 Altera o Anexo XIV do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com diversos materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 30 mar 2016
Portaria SDR Nº 44 DE 11/04/2016 Dispõe sobre as atividades de acompanhamento, controle, monitoramento e fiscalização dos Contratos de Prestação de Serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural, no âmbito Programa Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar - PROATER. Estadual - BA - DOE - 13 abr 2016

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