Legislação

Decreto Nº 45631 DE 12/04/2016 Concede tratamento tributário especial para complexos empresariais compostos de unidade fabril e centro de distribuição implantados para a produção e comercialização de produtos eletroportáteis e de utilidades domésticas. Estadual - RJ - DOE - 13 abr 2016
Lei Nº 7258 DE 12/04/2016 Estabelece regime de cotas para pessoas com deficiência para as empresas que firmarem contrato com o Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 13 abr 2016
Lei Nº 7259 DE 12/04/2016 Concede anistia de multas, mora e demais acréscimos, bem como remissão de créditos tributários nos casos que especifica, e determina e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 13 abr 2016
Portaria JUCERJA Nº 1451 DE 12/04/2016 Define horário dos protocolos JUCERJA - Sede e Rua do Lavradio - durante período de greve dos servidores. Estadual - RJ - DOE - 13 abr 2016
Decreto Nº 33925 DE 18/09/2003 ESTABELECE ESTABELECE CRITÉRIOS ESPECÍFICOS PARA LICITAÇÕES REALIZADAS POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. REALIZADAS POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. Estadual - RJ - DOE - 18 set 2003
Portaria ST Nº 1158 DE 11/04/2016 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de abril de 2016. Estadual - RJ - DOE - 13 abr 2016
Portaria SAF Nº 2022 DE 12/04/2016 Divulga novo endereço de atendimento da IFE 08 - ITD e Taxas, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 14 abr 2016
Portaria GS-SET Nº 53 DE 12/04/2016 Altera o Anexo Único da Portaria 036/2013-GS/SET, de 10 de abril de 2013. Estadual - RN - DOE - 13 abr 2016
Portaria RE Nº 17 DE 12/04/2016 Torna públicas informações relativas a Sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 13 abr 2016
Instrução Normativa RE Nº 21 DE 13/04/2016 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 13 abr 2016

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