Legislação

Portaria ST Nº 1157 DE 07/04/2016 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 11 a 17 de abril de 2016. Estadual - RJ - DOE - 8 abr 2016
Portaria SAF Nº 2019 DE 05/04/2016 Ret. - Altera o anexo I da Portaria SAF nº 1993/2016, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei nº 6.979/2015. Estadual - RJ - DOE - 8 abr 2016
Portaria SALOG Nº 2 DE 16/03/2016 Reafirma a Sistemática de Controle de Preços do Mercado de Medicamentos pela CMED/ANVISA; reafirma a obrigação de fabricantes e distribuidores com o cumprimento das normas estabelecidas pela câmara de regulação na venda de medicamentos para o governo; reafirma a obrigação de cumprimento das portarias CONFAZ sobre desoneração de ICMS de suas propostas; estabelece procedimentos a serem adotados nas estimativas de preços, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 8 abr 2016
Portaria SEAPI Nº 78 DE 04/04/2016 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na 8ª EXPOCANDE, em Candelária/RS. Estadual - RS - DOE - 8 abr 2016
Portaria RE Nº 15 DE 06/04/2016 Homologa resultados de sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 8 abr 2016
Resolução Nº 3311 DE 23/12/2002 Dispõe sobre a entrega de documentos que especifica e sobre a apuração do valor adicionado para efeitos de distribuição da parcela do ICMS pertencente aos municípios. Estadual - MG - DOE - 27 dez 2002
Portaria RE Nº 16 DE 07/04/2016 Homologa resultados de sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 8 abr 2016
Decreto Nº 52976 DE 07/04/2016 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 8 abr 2016
Decreto Nº 52977 DE 07/04/2016 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 8 abr 2016
Emenda Constitucional Nº 108 DE 06/04/2016 Acrescenta o § 14 ao art. 24 da Constituição Estadual de Rondônia que dispõe sobre os Servidores Públicos Militares. Estadual - RO - DOE - 7 abr 2016

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