Legislação

Deliberação JUCEMS Nº 2 DE 30/03/2016 Rep. - Dispõe sobre a correção monetária da tabela vigente de preços dos serviços prestados pela Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 14 abr 2016
Portaria GSER Nº 62 DE 12/04/2016 Atualizar o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB. Estadual - PB - DOE - 14 abr 2016
Resolução CODIN Nº 1 DE 06/04/2016 Dispõe sobre a aprovação de regime especial, na forma do art. 4º e 7º da Lei nº 6.146/2011 , a ser concedido aos estabelecimentos das empresas relacionadas neste ato. Estadual - PI - DOE - 12 abr 2016
Portaria SAF Nº 2023 DE 13/04/2016 Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 14 abr 2016
Portaria SUACIEF Nº 9 DE 12/04/2016 Dispõe sobre a entrega da DECLAN-IPM 2016, ano-base 2015, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 14 abr 2016
Resolução Normativa SEADAP Nº 3 DE 21/03/2016 Atualiza a tabela de preços de venda e ratifica as condições de pagamento dos terrenos dos Distritos Industriais e da Zona Mista Industrial, de propriedade do Estado do Rio Grande do Sul e administrados pela SDECT, a ser adotado na concessão de Incentivo Financeiro do Programa Estadual para o Desenvolvimento Industrial - PROEDI, regulamentado pelo Decreto nº 32.666, de 27.10.1987. Estadual - RS - DOE - 14 abr 2016
Ato CONDER Nº 2 DE 01/04/2016 Prorrogar pelo prazo de 60 (sessenta) dias o Incentivo Tributário sobre a carne com osso concedido através da Resolução nº 003/2007/CONDER. Estadual - RO - DOE - 12 abr 2016
Decreto Nº 20760 DE 12/04/2016 Altera dispositivos ao Decreto nº 11.140, de 21 de julho de 2004. Estadual - RO - DOE - 12 abr 2016
Decreto Nº 20761 DE 12/04/2016 Altera e acrescenta dispositivos no Regulamento do ICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998, e altera dispositivos no Decreto nº 20.709, de 30 de março de 2016, e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 12 abr 2016
Resolução Nº 2868 DE 26/06/1997 Disciplina procedimentos a serem adotados para formação de Autos de Notícia-Crime relativos a Crimes Contra a Ordem Tributária. Estadual - MG - DOE - 28 jun 1997

Legislações