Legislação

Resolução Nº 3283 DE 18/09/2002 Altera a Resolução nº 3.144, de 18 de abril de 2001, que dispõe sobre a entrega de documentos que especifica e sobre a apuração do valor adicionado para efeitos de distribuição da parcela do ICMS pertencente aos municípios. Estadual - MG - DOE - 19 set 2002
Comunicado DEAT Nº 28 DE 08/04/2016 Concede a autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa a empresas de "call center" para a execução dos serviços terceirizados. Estadual - SP - DOE - 8 abr 2016
Comunicado DEAT Nº 29 DE 08/04/2016 Concede a autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa a empresas de "call center" para a execução dos serviços terceirizados. Estadual - SP - DOE - 8 abr 2016
Comunicado DEAT Nº 30 DE 08/04/2016 Concede a autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa a empresas de "call center" para a execução dos serviços terceirizados. Estadual - SP - DOE - 8 abr 2016
Resolução Nº 3260 DE 26/06/2002 Dispõe sobre modelos de formulários disponibilizados na internet pela Secretaria de Estado da Fazenda, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 27 jun 2002
Comunicado DEAT Nº 31 DE 08/04/2016 Concede a autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa a empresas de "call center" para a execução dos serviços terceirizados. Estadual - SP - DOE - 8 abr 2016
Comunicado DEAT Nº 54 DE 08/04/2016 Concede Regime Especial para o cadastramento da interessada como distribuidor hospitalar. Estadual - SP - DOE - 8 abr 2016
Comunicado DEAT Nº 58 DE 08/04/2016 Concede Regime Especial relativo à atribuição a contribuinte localizado em outro Estado da condição de substituto tributário responsável pelo pagamento do ICMS previsto no artigo 426-A, § 8º, do RICMS. Estadual - SP - DOE - 8 abr 2016
Comunicado DEAT Nº 65 DE 08/04/2016 Concede Regime Especial relativo ao diferimento do imposto nas aquisições internas. Estadual - SP - DOE - 8 abr 2016
Resolução Nº 3258 DE 21/06/2002 Altera o Anexo Único previsto na Resolução nº 3.025, de 18 de novembro de 1999, que dispõe sobre a composição das microrregiões que integram a área de abrangência das Superintendências Regionais da Fazenda Estadual - MG - DOE - 22 jun 2002

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