Legislação

Lei Nº 457 DE 19/07/2004 Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários da Agência de Fomento do Estado de Roraima S.A. – AFERR, e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 19 jul 2004
Comunicado SUFIS Nº 40 DE 14/04/2016 Comunica às unidades administrativas e aos contribuintes em geral que foram declarados ideologicamente falsos os Carimbos Fiscais de Trânsito que especifica. Estadual - MG - DOE - 15 abr 2016
Decreto Nº 42914 DE 14/04/2016 Modifica o Decreto nº 42.765, de 9 de março de 2016, que regulamenta a Lei nº 15.706, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a concessão de benefício fiscal do ICMS para fomentar atividades de caráter desportivo no âmbito do Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 15 abr 2016
Edital de Intimação DAS Nº 3 DE 15/04/2016 Intima os contribuintes constantes na relação publicada na Internet, no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco -www.sefaz.pe.gov.br, em PUBLICAÇÕES, a recolherem à Fazenda Estadual o crédito tributário relativo às notificações de débitos de ICMS. Estadual - PE - DOE - 15 abr 2016
Portaria RE Nº 18 DE 14/04/2016 Homologa resultados de sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 15 abr 2016
Instrução Normativa RE Nº 22 DE 15/04/2016 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 15 abr 2016
Decreto Nº 52989 DE 14/04/2016 Modifica o Decreto nº 49.714, de 18/10/12, que institui o Programa "Em dia 2012", o Decreto nº 50.785, de 28/10/13, que institui o Programa "Em dia 2013", o Decreto nº 52.091, de 27/11/14, que institui o Programa "Em dia 2014", e o Decreto nº 52.532, de 31/08/15, que institui o Programa "REFAZ 2015". Estadual - RS - DOE - 15 abr 2016
Portaria SEF Nº 107 DE 12/04/2016 Dispõe sobre a análise de pedido referente à proposta de investimento vinculado à concessão de tratamento tributário diferenciado específico, mediante celebração de termo de acordo com o Estado. Estadual - SC - DOE - 15 abr 2016
Comunicado DRT-5 SEM NÚMERO DE 15/04/2016 Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição estadual à empresa que especifica. Estadual - SP - DOE - 15 abr 2016
Portaria ARTESP Nº 5 DE 31/03/2016 Dispõe sobre o credenciamento de Engenheiro Mecânico autônomo e/ou Empresa Especializada para promover vistoria técnica nos veículos das empresas que operam no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros e sobre a regulamentação para vistoria técnica. Estadual - SP - DOE - 15 abr 2016

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