Legislação

Portaria GABIN Nº 125 DE 08/04/2016 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 13 abr 2016
Portaria GABIN Nº 126 DE 08/04/2016 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica. Estadual - MA - DOE - 13 abr 2016
Decreto Nº 52987 DE 13/04/2016 Altera o Anexo Único Decreto nº 52.915, de 18 de fevereiro de 2016, que estabelece o Calendário Oficial de Exposições e Feiras Agropecuárias, programados para o ano de 2016, pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação. Estadual - RS - DOE - 14 abr 2016
Decreto Nº 670 DE 12/04/2016 Acresce o inciso VI-A ao art. 1º do Decreto nº 559, de 2016, que fixa o calendário dos feriados e pontos facultativos do ano de 2016 para os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual. Estadual - SC - DOE - 13 abr 2016
Decreto Nº 677 DE 12/04/2016 Altera o art. 114-A do Decreto nº 1.309, de 2012, que regulamenta a Lei nº 13.336, de 2005, e disciplina a celebração de instrumento legal pelo Estado que tenha como objeto o financiamento de programas e projetos culturais, turísticos e esportivos, no âmbito do Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, ao Turismo e ao Esporte (SEITEC). Estadual - SC - DOE - 13 abr 2016
Decreto Nº 3862 DE 13/04/2016 Altera o Decreto n° 3.341, de 20 de janeiro de 2016, que estabelece procedimentos a serem seguidos para a interposição de recurso à última instância administrativa. Estadual - PR - DOE - 14 abr 2016
Decreto Nº 48020 DE 14/04/2016 Altera o Decreto Estadual nº 38.394, de 24 de maio de 2000, que regulamenta a concessão dos incentivos do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas - PRODESIN, de que trata a Lei Estadual nº 5.671, de 1º de fevereiro de 1995, para introduzir as disposições da Lei Estadual nº 7.770, de 30 de dezembro de 2015, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 15 abr 2016
Regime Especial SRE Nº 25 DE 14/04/2016 ICMS. Concessão de regime especial para armazenagem de produtos em estabelecimento de terceiros, destinados para aplicação em obras de infraestrutura avançada pelo próprio armazenador, para ampliação do mercado consumidor de energia elétrica do Estado de Alagoas. Aplicabilidade do art. 735, inciso I, e do Item 39 do Anexo I da Parte I do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245/1991. Estadual - AL - DOE - 15 abr 2016
Resolução CEDF Nº 2 DE 12/04/2016 Altera os artigos 97, 134, 135 e 194 da Resolução nº 1/2012-CEDF, de 11 de setembro de 2012. Estadual - DF - DOE - 15 abr 2016
Lei Nº 10388 DE 14/04/2016 Dispõe sobre alterações na Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 14 abr 2016

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