Legislação

Comunicado DEAT Nº 17 DE 08/04/2016 Comunica a concessão de autorização a título precário, para realização da impressão conjunta de Notas Fiscais de Serviços de Telecomunicações em um único documento de cobrança. Estadual - SP - DOE - 8 abr 2016
Comunicado DEAT Nº 18 DE 08/04/2016 Comunica a concessão de autorização a título precário para realização da impressão conjunta de Notas Fiscais de Serviços de Telecomunicações em um único documento de cobrança. Estadual - SP - DOE - 8 abr 2016
Resolução Nº 3306 DE 06/12/2002 Estabelece prazo para pagamento do IPVA referente ao exercício de 2003, aprova as respectivas tabelas de valores de base de cálculo e de imposto e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 7 dez 2002
Comunicado DEAT Nº 19 DE 08/04/2016 Comunica a concessão de autorização a título precário, para realização da impressão conjunta de Notas Fiscais de Serviços de Telecomunicações em um único documento de cobrança. Estadual - SP - DOE - 8 abr 2016
Resolução Nº 3302 DE 02/12/2002 Fixa prazo para recolhimento do ICMS devido por contribuintes enquadrados no "Micro Geraes", sujeitos à revisão da reclassificação automática para faixa inferior. Estadual - MG - DOE - 3 dez 2002
Resolução Nº 3301 DE 29/11/2002 Dispõe sobre o recolhimento do ICMS sobre o estoque existente em 11 de novembro de 2002 de caixas d'água de fibra de vidro, submetidas ao regime de substituição tributária. Estadual - MG - DOE - 3 dez 2002
Resolução Nº 3291 DE 25/10/2002 Altera o Anexo Único previsto na Resolução nº 3.025, de 18 de novembro de 1999, que dispõe sobre a composição das microrregiões que integram a área de abrangência das Superintendências Regionais da Fazenda. Estadual - MG - DOE - 25 out 2002
Comunicado DEAT Nº 25 DE 08/04/2016 Concede a autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa a empresas de "call center" para a execução dos serviços terceirizados. Estadual - SP - DOE - 8 abr 2016
Comunicado DEAT Nº 26 DE 08/04/2016 Concede a autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa a empresas de "call center" para a execução dos serviços terceirizados. Estadual - SP - DOE - 8 abr 2016
Comunicado DEAT Nº 27 DE 08/04/2016 Concede a autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa a empresas de "call center" para a execução dos serviços terceirizados. Estadual - SP - DOE - 8 abr 2016

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