Legislação

Instrução Normativa SEF Nº 13 DE 13/04/2016 Rep. - Altera a Instrução Normativa SEF nº 46, de 5 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o início da obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD, para os contribuintes do ICMS, nos termos do art. 313-C do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para introduzir as disposições dos Ajustes SINIEF nº(s) 08/15 e 13/15. Estadual - AL - DOE - 14 abr 2016
Instrução Normativa SEF Nº 16 DE 13/04/2016 Altera a Instrução Normativa SEF nº 11, de 18 de maio de 2005, que dispõe sobre a aplicação do adicional de alíquotas do ICMS, de que tratam a Lei nº 6.558, de 30 de dezembro de 2004, eo Decreto nº 2.845, de 14 de outubro de 2005, nos casos que especifica. Estadual - AL - DOE - 14 abr 2016
Regime Especial SRE Nº 24 DE 12/04/2016 ICMS. Cancelamento de regime especial, que autoriza a utilização da sistemática diferenciada de tributação do ICMS, com fulcro nos art''s. Estadual - AL - DOE - 14 abr 2016
Resolução AGERBA Nº 9 DE 13/04/2016 Aprovar o reajuste das tarifas do Serviço Público do Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros entre os Municípios de Salvador X Vera Cruz (Mar Grande) e Salvador X Cairu (Morro de São Paulo). Estadual - BA - DOE - 14 abr 2016
Resolução AGERBA Nº 10 DE 13/04/2016 Aprova o reajuste das tarifas do Serviço Público do Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros entre os Municípios de Salvador e Itaparica no Sistema Ferry-Boat, no percentual de 16,00% (dezesseis por cento). Estadual - BA - DOE - 14 abr 2016
Decreto Nº 37249 DE 13/04/2016 Define a competência do Administrador Regional do Plano Piloto do Distrito Federal para firmar instrumento de concessão de uso das áreas públicas contíguas às lojas situadas no Comércio Local Sul, do Setor de Habitações Coletivas Sul - SHCS, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 14 abr 2016
Portaria SEFAZ Nº 60 DE 12/04/2016 Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. Estadual - DF - DOE - 14 abr 2016
Portaria SEFAZ Nº 61 DE 12/04/2016 Altera os Anexos I, II, III e IV da Portaria nº 72, de 27 de abril de 2015, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955 - RICMS, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 14 abr 2016
Notificação SAT SEM NÚMERO DE 12/04/2016 Notifica as entidades representativas dos setores de produtos da agropecuária do Estado de Mato Grosso do Sul, do préço médio do produto gado suíno, obtido pela Secretaria de Estado de Fazenda através de pesquisas realizadas pela Coordenadoria de Apoio à Administração Tributária/Unidade de Pesquisa de Mercadorias, nas Empresas que comercializam o referido produto no Estado. Estadual - MS - DOE - 14 abr 2016
Resolução SEMADE Nº 28 DE 22/03/2016 Altera e acrescenta dispositivos a Resolução SEMAC nº 11, de 15 julho 2014, que Implanta e disciplina procedimentos relativos ao Cadastro Ambiental Rural e sobre o Programa MS Mais Sustentável a que se refere o Decreto Estadual nº 13.977, de 05 de junho de 2014. Estadual - MS - DOE - 14 abr 2016

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