Legislação

Emenda Constitucional Nº 109 DE 06/04/2016 Altera o caput do art. 20-A da Constituição do Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 7 abr 2016
Ato DIAT Nº 6 DE 31/03/2016 Altera o Ato DIAT nº 5, de 2016, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Estadual - SC - DOE - 8 abr 2016
Portaria SEF Nº 82 DE 22/03/2016 Altera a Portaria SEF nº 233, de 9 de agosto de 2012, que dispõe sobre a apuração do valor adicionado e a definição do índice de participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS. Estadual - SC - DOE - 8 abr 2016
Portaria SEF Nº 84 DE 22/03/2016 Delega competência ao Diretor de Administração Tributária para concessão de regimes especiais relativos ao Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (PRODEC). Estadual - SC - DOE - 8 abr 2016
Portaria SEF Nº 87 DE 28/03/2016 Altera a Portaria SEF nº 153, de 2012, que aprova o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME) e do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP). Estadual - SC - DOE - 8 abr 2016
Resolução Nº 3315 DE 27/12/2002 Disciplina procedimentos para formação de Autos de Notícia-Crime relativos a Crimes Contra a Ordem Tributária e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 9 jan 2003
Decreto Nº 61911 DE 07/04/2016 Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 22 de abril de 2016, e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 8 abr 2016
Comunicado DEAT Nº 15 DE 08/04/2016 Comunica a concessão de autorização a título precário, para realização da impressão conjunta de Notas Fiscais de Serviços de Telecomunicações em um único documento de cobrança. Estadual - SP - DOE - 8 abr 2016
Resolução Nº 3312 DE 26/12/2002 Altera a Resolução 3.070, de 10 de maio de 2000, que disciplina o sistema de parcelamento fiscal e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 27 dez 2002
Comunicado DEAT Nº 16 DE 08/04/2016 Comunica a concessão de autorização a título precário, para realização da impressão conjunta de Notas Fiscais de Serviços de Telecomunicações em um único documento de cobrança. Estadual - SP - DOE - 8 abr 2016

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