Legislação

Resolução CRH Nº 188 DE 06/04/2016 Dispensa exclusivamente para fins de financiamento e licenciamento ambiental a necessidade de outorga do direito de uso de água de dessedentação animal para o ano de 2016, desde que cadastrados no Sistema de Outorga de Água do Rio Grande do Sul - SIOUT. Estadual - RS - DOE - 13 abr 2016
Decreto Nº 52982 DE 12/04/2016 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 13 abr 2016
Portaria CAT Nº 54 DE 12/04/2016 Altera a Portaria CAT nº 92/1998, de 23.12.1998, que implanta e uniformiza procedimentos relativos ao sistema eletrônico de serviços dos Postos Fiscais Administrativos do Estado. Estadual - SP - DOE - 13 abr 2016
Portaria CAT Nº 55 DE 12/04/2016 Altera a Portaria CAT nº 163/2015, de 28.12.2015, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope. Estadual - SP - DOE - 13 abr 2016
Portaria SEFAZ Nº 193 DE 11/04/2016 Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 344, de 28 de dezembro de 2015, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral. Estadual - SE - DOE - 13 abr 2016
Resolução COEMA/TO Nº 69 DE 05/04/2016 Aprova a Resolução COEMA/TO nº 66 - ad referendum, de 18 de dezembro e 2015, com retificações em seus anexos. Estadual - TO - DOE - 12 abr 2016
Resolução Plenária JUCEAL Nº 57 DE 08/04/2016 Rep. - Aprova o aumento de 10% (dez por cento) sobre os valores designados na tabela de Preços dos Serviços pertinentes ao Registro Público de Empresas mercantis e Atividades Afins desta Junta Comercial do Estado de Alagoas. Estadual - AL - DOE - 13 abr 2016
Decreto Nº 1118 DE 30/03/2016 Altera o Anexo XXII do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 30 mar 2016
Portaria GABIN Nº 130 DE 11/04/2016 Dispõe sobre o Controle Prévio da Qualidade da Ação Fiscal. Estadual - MA - DOE - 13 abr 2016
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 97 DE 11/04/2016 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que especifica. Estadual - AL - DOE - 14 abr 2016

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