Legislação

Resolução Nº 3670 DE 24/06/2005 Altera a Resolução nº 3.518, de 12 de abril de 2004, que dispõe sobre a forma e o prazo de pagamento da Taxa pela Utilização Potencial do Serviço de Extinção de Incêndio, relativa ao exercício de 2004, e sobre o cadastramento das edificações comerciais e industriais para efeitos de cobrança da Taxa. Estadual - MG - DOE - 25 jun 2005
Resolução Nº 3663 DE 13/06/2005 Altera a Resolução nº 3.344, de 14 de maio de 2003, no que diz respeito à circunscrição da AF/ 3º nível/ Piumhi. Estadual - MG - DOE - 14 jun 2005
Resolução Nº 3646 DE 14/04/2005 Estabelece procedimentos relativos ao envio de informações à Secretaria de Estado de Fazenda pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG), Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) e Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). Estadual - MG - DOE - 16 abr 2005
Resolução Nº 3638 DE 28/03/2005 Revoga o art. 3º da Resolução Conjunta nº 3.276, de 27 de agosto de 2002, que dispõe sobre o acobertamento das operações realizadas por produtores e distribuidores por atacado de medicamentos e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 29 mar 2005
Resolução Conjunta Nº 3702 DE 28/09/2005 Estabelece procedimentos para a aquisição de mercadoria, com a isenção do ICMS prevista no art. 1º da Lei nº 15.694, de 21 de julho de 2005, por órgãos da Administração Pública Municipal Direta, no âmbito do Programa Máquinas Para o Desenvolvimento. Estadual - MG - DOE - 4 out 2005
Resolução Conjunta Nº 3713 DE 03/11/2005 Altera a Resolução nº 3330, de 20 de março de 2003, que disciplina o Sistema de Parcelamento Fiscal. Estadual - MG - DOE - 5 nov 2005
Resolução Conjunta Nº 3709 DE 25/10/2005 Altera a Resolução Conjunta nº 3.458, de 22 de julho de 2003, que estabelece procedimentos para a aquisição de mercadoria, bem ou serviço com a isenção do ICMS prevista no item 136 da Parte 1 do Anexo I do Regulamento do ICMS, por órgãos da Administração Pública Estadual Direta, suas autarquias e fundações. Estadual - MG - DOE - 26 out 2005
Portaria GSF Nº 111 DE 06/04/2016 Dispõe sobre a exigência das Taxas Estaduais previstas nas Tabelas I, II e III da Lei nº 4.254, de 27 de dezembro de 1988. Estadual - PI - DOE - 6 abr 2016
Resolução Conjunta Nº 4533 DE 21/03/2013 Rep. - Altera a Resolução Conjunta nº 4.155, de 13 de outubro de 2009, que dispõe sobre a composição e funcionamento da Comissão para Concessão de Parcelamento Específico do Programa de Pagamento Incentivado de Débitos. Estadual - MG - DOE - 23 mar 2013
Decreto Nº 518 DE 07/04/2016 Institui o Núcleo Estadual de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais de Mato Grosso - NEA-APL-MT e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 7 abr 2016

Legislações