Legislação

Resolução Nº 3533 DE 08/06/2004 Altera Resolução nº 3.509, de 1º de março de 2004, que dispõe sobre o recolhimento do ICMS relativo às subseqüentes operações com peças, componentes e acessórios para produtos autopropulsados ou com medicamentos e outros produtos farmacêuticos constantes do estoque em 31 de dezembro de 2003. Estadual - MG - DOE - 9 jun 2006
Resolução Conjunta AGE/SEF/SEDE/INDI Nº 4739 DE 30/12/2014 Faculta a criação de grupo de trabalho com o objetivo de analisar o cumprimento dos compromissos definidos em protocolo de intenções e propor soluções nas situações que especifica. Estadual - MG - DOE - 31 dez 2014
Resolução Nº 3532 DE 01/06/2004 Altera a Resolução n° 3.509, de 1° de março de 2004, que dispõe sobre o recolhimento do ICMS relativo às subseqüentes operações com peças, componentes e acessórios para produtos autopropulsados ou com medicamentos e outros produtos farmacêuticos constantes do estoque em 31 de dezembro de 2003. Estadual - MG - DOE - 2 jun 2004
Resolução SEFAZ Nº 3526 DE 06/05/2004 Prorroga os prazos de pagamento previstos no inciso II do art. 10 da Resolução nº 3.518, de 12 de abril de 2004, que dispõe sobre a forma e o prazo de pagamento da Taxa pela Utilização Potencial do Serviço de Extinção de Incêndio, relativa ao exercício de 2004, e sobre o cadastramento das edificações comerciais e industriais para efeitos de cobrança da Taxa. Estadual - MG - DOE - 7 mai 2004
Resolução Nº 3523 DE 30/04/2004 Dispõe sobre o Grupo de Trabalho encarregado de estudar e aprimorar a legislação tributária aplicável às operações com café. Estadual - MG - DOE - 1 mai 2004
Resolução Nº 3522 DE 30/04/2016 Altera a Resolução n° 3.509, de 1° de março de 2004, que dispõe sobre o recolhimento do ICMS relativo às subseqüentes operações com peças, componentes e acessórios para produtos autopropulsados ou com medicamentos e outros produtos farmacêuticos constantes do estoque em 31 de dezembro de 2003. Estadual - MG - DOE - 1 mai 2016
Resolução Nº 3521 DE 20/04/2004 Altera a Resolução nº 3.518, de 12 de abril de 2004, que dispõe sobre a forma e o prazo de pagamento da Taxa pela Utilização Potencial do Serviço de Extinção de Incêndio, relativa ao exercício de 2004, e sobre o cadastramento das edificações comerciais e industriais para efeitos de cobrança da Taxa. Estadual - MG - DOE - 21 abr 2004
Resolução Nº 3520 DE 19/04/2004 Altera a Resolução n° 3.286, de 3 de outubro de 2002, que dispõe sobre o Sistema de Arrecadação de Tributos e Demais Receitas do Estado de Minas Gerais. Estadual - MG - DOE - 20 abr 2004
Resolução Nº 3517 DE 12/04/2004 Disciplina procedimentos para formação de Auto de Notícia-Crime relativo a Crimes Contra a Ordem Tributária. Estadual - MG - DOE - 13 abr 2004
Resolução Conjunta Nº 3516 DE 05/04/2004 Dispõe sobre os procedimentos a serem observados na aquisição de automóvel de passageiro destinado a emprego na categoria de aluguel (táxi), com isenção do ICMS. Estadual - MG - DOE - 6 abr 2004

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