Legislação

Instrução Normativa SEFAZ Nº 4 DE 08/04/2016 Altera a Instrução Normativa nº 05, de 28 de agosto de 2015, que dispõe sobre procedimentos a serem seguidos no tratamento tributário de mercadorias ou bens importados do exterior. Estadual - DF - DOE - 12 abr 2016
Portaria IPEM/MG Nº 24 DE 11/04/2016 Fixa o cronograma de execução da verificação metrológica dos instrumentos "taxímetros", instalados em veículo táxi, em determinados municípios. Estadual - MG - DOE - 12 abr 2016
Portaria IPEM/MG Nº 25 DE 11/04/2016 Fixa o cronograma de execução da verificação metrológica dos instrumentos "taxímetros", instalados em veículo táxi, em determinados municípios. Estadual - MG - DOE - 12 abr 2016
Portaria DERAL Nº 14 DE 08/04/2016 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 04 a 08.04.2016. Estadual - PR - DOE - 12 abr 2016
Portaria DETRAN/RS Nº 113 DE 11/04/2016 Dispõe sobre a alteração da Portaria DETRAN/RS nº 471 de 2015, referente à filmagem de exames práticos de direção veicular e equipamentos necessários para a execução do serviço. Estadual - RS - DOE - 12 abr 2016
Comunicado DRTC-II SEM NÚMERO DE 12/04/2016 Dispõe sobre a notificação do regime especial de recolhimento do imposto. Estadual - SP - DOE - 12 abr 2016
Comunicado DA Nº 30 DE 11/04/2016 Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01 a 31.05.2016 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 12 abr 2016
Comunicado DA Nº 31 DE 11/04/2016 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.05.2016 para os débitos de ICMS. Estadual - SP - DOE - 12 abr 2016
Decreto Nº 30205 DE 07/03/2016 Rep. - Altera os arts. 40-A, 709-A e os Itens 4 e 8 ambos do Anexo II, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002, e dá outras providências no que se referem as revogações. Estadual - SE - DOE - 12 abr 2016
Resolução Plenária JUCEAL Nº 56 DE 08/04/2016 Determina providências acerca dos balanços patrimoniais de exercícios encerrados. Estadual - AL - DOE - 12 abr 2016

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