Legislação

Decreto Nº 1111 DE 30/03/2016 Acrescenta o Anexo XXXIII ao Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cigarros e outros produtos derivados do fumo e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 30 mar 2016
Decreto Nº 37139 DE 26/02/2016 Rep. - Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 11 abr 2016
Decreto Nº 8620 DE 31/03/2016 ERRATA. - Revoga o Decreto nº 8.549, de 29 de janeiro de 2016. Estadual - GO - DOE - 11 abr 2016
Ato Normativo UNATRI Nº 4 DE 07/04/2016 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 7 abr 2016
Lei Nº 15774 DE 08/04/2016 Altera dispositivos da Lei n° 12.300, de 18 de dezembro de 2002, que institui o Fundo de Desenvolvimento Social - FDS. Estadual - PE - DOE - 9 abr 2016
Decreto Nº 1123 DE 30/03/2016 Altera o Anexo I do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, Regulamento do ICMS, sobre procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada. Estadual - AP - DOE - 30 mar 2016
Decreto Nº 1124 DE 30/03/2016 Altera o Anexo XXV do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com pneumáticos, câmaras de ar e protetores e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 30 mar 2016
Decreto Nº 1125 DE 30/03/2016 Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas no Ajuste SINIEF 14, 15 e 16; Convênios ICMS 156, 160, 162, 164, 166, 167, 169 e 172 de 2015. Estadual - AP - DOE - 30 mar 2016
Decreto Nº 1116 DE 30/03/2016 Altera o Anexo XXI do Decreto Nº 2269/1998, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 30 mar 2016
Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 11/04/2016 Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal. Estadual - BA - DOE - 12 abr 2016

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