Portaria SEFAZ Nº 13- R DE 21/03/2016 - Estadual - Espírito Santo

Publicado no DOE - ES em 13 abr 2016

Ret. - Credencia empresas do ramo de medicamentos e produtos farmacêuticos sediadas neste Estado como contribuintes substitutos, para recolhimento do ICMS devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, nas condições que especifica.

RETIFICAÇÃO - DOE ES de 13.04.2016

Na Retificação, publicada no Diário Oficial do Estado de 01 de abril de 2016:

Onde se lê:

"No Anexo Único da Portaria nº 12-R, (.....)"

Leia-se:

"No Anexo Único da Portaria nº 13-R, (.....)"

*Redigido e publicado com incorreção.