Legislação

Decreto Nº 519 DE 07/04/2016 Denuncia o Protocolo ICMS 110/2014, ficando sem aplicação as respectivas disposições no território mato-grossense, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 7 abr 2016
Decreto Nº 14445 DE 06/04/2016 Altera a redação do art. 2º do Decreto nº 14.251 , de 28 de agosto de 2015, que institui o Programa Habitacional Financiado e Subsidiado para População de Baixa Renda de Mato Grosso do Sul, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida. Estadual - MS - DOE - 8 abr 2016
Comunicado GOV/MG SEM NÚMERO DE 08/04/2016 Comunica os dias de feriados, dias 21.04 e 01.05 e estabelece os dias de ponto facultativo nos dias 22.04, 26 e 27.05, nas repartições públicas estaduais. Estadual - MG - DOE - 8 abr 2016
Ato Regulamentar SETOP Nº 57 DE 06/04/2016 Disciplina o acesso de agentes do poder concedente aos veículos do transporte coletivo público metropolitano. Estadual - MG - DOE - 8 abr 2016
Ato Regulamentar SETOP Nº 58 DE 06/04/2016 Estabelece os requisitos para apreciação dos pleitos para utilização de veículos de terceiros no sistema de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Minas Gerais. Estadual - MG - DOE - 8 abr 2016
Portaria DS/DETRAN Nº 32 DE 06/04/2016 Dispõe sobre o credenciamento das pessoas jurídicas para operar o sistema de registro eletrônico de contratos e da inserção e baixa do gravame, que se dará na forma prevista na Portaria nº 596/2014/DS e nas condições especificadas. Estadual - PB - DOE - 8 abr 2016
Edital de Intimação DPC Nº 1 DE 08/04/2016 Intima os contribuintes constantes na relação publicada na Internet, no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco, a recolherem à Fazenda Estadual o crédito tributário relativo às notificações de débitos respectivamente indicadas. Estadual - PE - DOE - 8 abr 2016
Edital de Notificação DPC Nº 6 DE 08/04/2016 Indefere a opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional realizada pelos contribuintes que especifica. Estadual - PE - DOE - 8 abr 2016
Decreto Nº 42873 DE 07/04/2016 Estabelece exigência de reconhecimento prévio pela Secretaria da Fazenda das operações com papel sujeito à não incidência do ICMS e promove alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado. Estadual - PE - DOE - 8 abr 2016
Portaria GSF Nº 110 DE 06/04/2016 Dispõe sobre a alteração na sistemática de concessão de regime especial aos contribuintes que utilizam marketing direto para comercialização dos seus produtos. Estadual - PI - DOE - 6 abr 2016

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