Legislação

Decreto Nº 36634 DE 09/04/2016 Dispõe sobre a concessão de regime especial à Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 10 abr 2016
Lei Nº 10672 DE 12/04/2016 Altera a Lei nº 10.364/2014, que dispõe sobre a cassação da inscrição do ICMS de qualquer empresa que faça uso direto ou indireto do trabalho escravo ou em condições análogas à escravidão. Estadual - PB - DOE - 13 abr 2016
Decreto Nº 36648 DE 12/04/2016 Altera o Decreto nº 35.932, de 09 de junho de 2015, que altera o Decreto nº 21.459, de 31 de outubro de 2000, que dispõe sobre as operações com veículos automotores novos, efetuadas por meio de faturamento direto para o consumidor, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 13 abr 2016
Decreto Nº 36649 DE 12/04/2016 Altera o Decreto nº 36.509, de 23 de dezembro de 2015, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes. Estadual - PB - DOE - 13 abr 2016
Decreto Nº 36650 DE 12/04/2016 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997. Estadual - PB - DOE - 13 abr 2016
Decreto Nº 3854 DE 12/04/2016 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 13 abr 2016
Resolução SEMA Nº 5 DE 07/04/2016 Dispõe sobre o registro público estadual de emissões de gases de efeito estufa no Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 13 abr 2016
Edital de Intimação DAS Nº 14 DE 13/04/2016 Intima contribuintes para regularizarem seus débitos fiscais no prazo que menciona. Estadual - PE - DOE - 13 abr 2016
Edital de Bloqueio DAS Nº 14 DE 13/04/2016 Declara bloqueadas as inscrições no CACEPE, nulos os atos praticados e inidôneos todos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE. Estadual - PE - DOE - 13 abr 2016
Portaria DETRAN/PE Nº 5 DE 08/01/2016 Errata. - Estabelece normas pertinentes ao registro eletrônico de contratos de financiamento de veículos automotores com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor, a ser realizado pelo Departamento Estadual do Trânsito - DETRAN-PE, e dá providências correlatas. Estadual - PE - DOE - 13 abr 2016

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