Legislação

Comunicado DEAT Nº 66 DE 08/04/2016 Concede Regime Especial relativo ao seu cadastramento como distribuidor hospitalar, nos termos da Portaria CAT nº 198/2009. Estadual - SP - DOE - 8 abr 2016
Resolução Nº 3253 DE 29/05/2002 Dispõe sobre a restituição de valores indevidamente recolhidos decorrentes da aplicação de multa por infração à legislação do trânsito. Estadual - MG - DOE - 30 mai 2002
Comunicado DEAT Nº 67 DE 08/04/2016 Concede Regime Especial referente aos procedimentos relativo ao art. 129-C do RICMS. Estadual - SP - DOE - 8 abr 2016
Resolução Nº 3236 DE 19/03/2002 Altera a Resolução nº 3.144, de 18 de abril de 2001, que dispõe sobre a entrega de documentos que especifica e sobre a apuração do valor adicionado para efeitos de distribuição da parcela do ICMS pertencente aos municípios. Estadual - MG - DOE - 20 mar 2002
Decreto Nº 30205 DE 07/04/2016 Altera os arts. 40-A, 709-A e os Itens 4 e 8 ambos do Anexo II, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002, e dá outras providências no que se referem as revogações. Estadual - SE - DOE - 8 abr 2016
Decreto Nº 30206 DE 07/04/2016 Altera o art. 681 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 8 abr 2016
Instrução SESAB Nº 5 DE 07/04/2016 Orienta os prestadores de serviços quanto ao credenciamento referente à Transporte Terrestre de Pacientes, em Ambulância, entre Unidades de Saúde - Remoção, dentro do Estado da Bahia. Estadual - BA - DOE - 8 abr 2016
Decreto Nº 31920 DE 06/04/2016 Decreta de ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual sediados no Município de Fortaleza, o expediente do dia de 13 de abril de 2016. Estadual - CE - DOE - 7 abr 2016
Instrução Normativa SEFAZ Nº 15 DE 29/03/2016 Altera a Instrução Normativa nº 12/2012, que atribui às Células de Execução da Administração Tributária (CEXATS) e Núcleos de Atendimentos (NUATS) competência para incluir no sistema IPVA, da Secretaria da Fazenda, bem como dele excluir, as restrições relativas ao registro de veículos no Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/CE), e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 7 abr 2016
Resolução COEMA Nº 3 DE 03/04/2016 Dispõe sobre os critérios e procedimentos simplificados para a implantação de sistemas de micro e minigeração distribuída de energia elétrica, a partir de fontes renováveis. Estadual - CE - DOE - 7 abr 2016

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