Legislação

Resolução Nº 2868 DE 26/06/1997 Disciplina procedimentos a serem adotados para formação de Autos de Notícia-Crime relativos a Crimes Contra a Ordem Tributária. Estadual - MG - DOE - 28 jun 1997
Portaria Conjunta Nº 3433 DE 20/04/1998 Disciplina procedimentos relativos à formação dos Autos de Notícia-Crime, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 24 abr 1998
Portaria Nº 3278 DE 26/03/1996 Disciplina procedimentos relativos à formação do Auto de Notícia-Crime, institui formulários e estabelece normas para o cumprimento da Resolução n° 2.689, de 07 de julho de 1995. Estadual - MG - DOE - 30 mar 1996
Resolução Nº 2689 DE 07/07/1995 Trata de procedimentos a serem observados quando da constatação de Crime Contra a Ordem Tributária. Estadual - MG - DOE - 8 jul 1995
Decreto Nº 16686 DE 11/04/2016 Aprova os recursos do Programa Estadual de Incentivo ao Esporte Amador do Estado da Bahia - FAZATLETA, para o exercício de 2016. Estadual - BA - DOE - 12 abr 2016
Portaria DETRAN Nº 321 DE 11/04/2016 Prorroga a vigência dos credenciados com código de identificação terminado em (2), (3) e (4), definidos pela Portaria DETRAN/MA nº 1.205 de 17 de dezembro de 2015, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 13 abr 2016
Resolução Administrativa GABIN Nº 9 DE 08/04/2016 Altera dispositivo do Anexo 1.5 (Do Crédito Presumido) do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714/03, com base no Convênio ICMS 107/2015. Estadual - MA - DOE - 13 abr 2016
Portaria GABIN Nº 122 DE 08/04/2016 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 13 abr 2016
Portaria GABIN Nº 123 DE 08/04/2016 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica. Estadual - MA - DOE - 13 abr 2016
Portaria GABIN Nº 124 DE 08/04/2016 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 13 abr 2016

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