Legislação

Decreto Nº 3878 DE 13/04/2016 Regulamenta os §§ 1º e 2º do art. 4º da Lei nº 18.664 , de 22 de dezembro de 2015 - PGE. Estadual - PR - DOE - 14 abr 2016
Resolução Plenária JUCERGS Nº 2 DE 14/04/2016 Estabelece a Tabela de Emolumentos dos Tradutores Públicos e Intérpretes Comerciais do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 15 abr 2016
Decreto Nº 48050 DE 15/04/2016 Dispõe sobre a produção de efeitos de convênios e protocolos que versem sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, a partir de 1º de janeiro de 2016, nos termos do Convênio ICMS 155, de 11 de dezembro de 2015. Estadual - AL - DOE - 18 abr 2016
Decreto Nº 3963- R DE 15/04/2016 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 18 abr 2016
Decreto Nº 522 DE 15/04/2016 Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo, a aplicação da Lei Federal Nº 12846/2013 e demais medidas de responsabilização de pessoas jurídicas, pela prática de atos lesivos contra a Administração Pública Estadual Direta e Indireta. Estadual - MT - DOE - 15 abr 2016
Portaria IMA Nº 1602 DE 15/04/2016 Regulamenta as normas gerais para o credenciamento de laboratório de controle de produtos de origem animal para consumo humano junto ao IMA. Estadual - MG - DOE - 16 abr 2016
Portaria SUTRI Nº 546 DE 15/04/2016 Altera a Portaria SUTRI nº 541, de 31 de março de 2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. Estadual - MG - DOE - 16 abr 2016
Resolução AESA Nº 1 DE 12/04/2016 Dispõe sobre o estabelecimento de restrições ao uso das águas do Rio Paraíba e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 16 abr 2016
Portaria GSER Nº 64 DE 15/04/2016 Altera a Portaria GSER nº 108, de 13.05.2014. Estadual - PB - DOE - 16 abr 2016
Portaria GSER Nº 65 DE 15/04/2016 Altera a Portaria GSER nº 108, de 13.05.2014. Estadual - PB - DOE - 16 abr 2016

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