Legislação

Resolução Nº 2901 DE 16/03/1998 Dispõe sobre a apuração do valor adicionado, para efeito de distribuição da parcela do ICMS pertencente aos municípios. Estadual - MG - DOE - 18 mar 1998
Decreto Nº 1117 DE 30/03/2016 Dispõe sobre alterações no Anexo XIII-A do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, Regulamento do ICMS, relativamente ao Código de Situação Tributária. Estadual - AP - DOE - 30 mar 2016
Decreto Nº 1121 DE 30/03/2016 Altera dispositivo do Anexo VIII do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com vinhos, sidras, aguardentes e demais bebidas quentes e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 30 mar 2016
Decreto Nº 1126 DE 30/03/2016 Altera o Anexo I, do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, Regulamento do ICMS. Estadual - AP - DOE - 30 mar 2016
Decreto Nº 1128 DE 30/03/2016 Altera o Anexo XX do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 30 mar 2016
Resolução Nº 2856 DE 26/03/1997 Dispõe sobre a apuração do valor adicionado, para o efeito de distribuição da parcela do ICMS pertencente aos municípios. Estadual - MG - DOE - 4 abr 1997
Decreto Nº 1129 DE 30/03/2016 Dispõe sobre alterações no Anexo I do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, RICMS, no que se refere à Escrituração Fiscal Digital - EFD. Estadual - AP - DOE - 30 mar 2016
Decreto Nº 1130 DE 30/03/2016 Altera o Anexo XIX do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e preparados e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 30 mar 2016
Decreto Nº 1131 DE 30/03/2016 Altera o Anexo XVIII do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 30 mar 2016
Decreto Nº 1113 DE 30/03/2016 Acrescenta o Anexo XXXII ao Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmpadas, reatores e "starter" e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 30 mar 2016

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