Legislação

Regime Especial SEF Nº 26 DE 15/04/2016 IMPORTAÇÃO. ICMS. Pedido de concessão de regime especial para liquidação do imposto (ICMS) das operações de vendas com sucatas de cobre e de alumínio, ligas de alumínios líquido ou sólido e alumínio para desoxidação de aço, nos termos estabelecidos pelo art. 3º , inciso III, alínea "a", do Decreto nº 1.738 , de 19.12.2003. Atendimento dos requisitos impostos pela Lei nº 6.410 , de 24.10.2003; pela Instrução Normativa SF nº 05 , de 06.10.2004, e pela Instrução Normativa SEF nº 005, de 17.02.2009. Estadual - AL - DOE - 18 abr 2016
Portaria DETRAN Nº 537 DE 15/04/2016 Concede reajuste dos valores dos exames de aptidão física e mental e dos exames de avaliação psicológica aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e mudança de categoria da carteira nacional de habilitação. Estadual - AL - DOE - 18 abr 2016
Resolução FAZATLETA Nº 1 DE 06/04/2016 Dispõe sobre critérios para elaboração, inscrição e avaliação de Projetos no Programa Estadual de Incentivo ao Esporte Amador do Estado da Bahia - Fazatleta e da outras providências. Estadual - BA - DOE - 16 abr 2016
Portaria SECULT Nº 51 DE 15/04/2016 Dispõe sobre os critérios de credenciamento no Projeto Carnaval Ouro Negro 2016 - FEIRA DE SANTANA e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 16 abr 2016
Portaria IBAMETRO Nº 36 DE 15/04/2016 Determina que os proprietários de taxímetros do Município de Itaparica deverão comparecer as oficinas autorizadas, para realizarem a mudança de tarifa de taxímetro. Estadual - BA - DOE - 16 abr 2016
Resolução AGERSA Nº 1 DE 15/04/2016 Dispõe sobre os procedimentos para a realização de fiscalização indireta em sistemas de abastecimento de água, de esgotamento sanitário e de atividades correlatas a serem desenvolvidas pela AGERSA junto à entidade prestadora dos serviços e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 16 abr 2016
Decreto Nº 8629 DE 15/04/2016 Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás ? RCTE. Estadual - GO - DOE - 18 abr 2016
Portaria AGRODEFESA Nº 160 DE 13/04/2016 Dispõe sobre o calendário oficial - etapa maio de 2016 - para realização da vacinação obrigatória contra Febre Aftosa de todos os animais bovinos e bubalinos. Estadual - GO - DOE - 18 abr 2016
Portaria GSF Nº 85 DE 14/04/2016 Altera a Portaria nº 078/2015-GSF, que submete a empresa - COMPANHIA BIOENERGÉTICA BRASILEIRA à Regime Especial de Controle, Fiscalização e Arrecadação. Estadual - GO - DOE - 18 abr 2016
Instrução Normativa GSF Nº 1272 DE 13/04/2016 Altera a Instrução Normativa GSF nº 1.265/2016, de 30 de março de 2016, que estabelece prazos e forma de pagamento do ICMS devido pelos estabelecimentos industriais fabricantes de álcool ou beneficiários de crédito especial para investimento, enquadrados nos programas FOMENTAR ou PRODUZIR. Estadual - GO - DOE - 18 abr 2016

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