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Instrução Normativa SEFAZ Nº 17 DE 18/03/2016 Retifica os valores de 26 itens do Anexo Único da Instrução Normativa nº 12/2016, de 10 de março de 2016, e dá nova redação ao art. 7º do mesmo ato, relativamente aos valores de venda a consumidor final de cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos, gelo, águas minerais e águas adicionadas de sais, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária. Estadual - CE - DOE - 18 abr 2016
Instrução Normativa SEFAZ Nº 19 DE 07/04/2016 Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza, durante o mês de maio de 2016. Estadual - CE - DOE - 18 abr 2016
Portaria GSF Nº 86 DE 14/04/2016 Altera a Portaria GSF nº 141/2013, que submete a empresa USINA SANTA HELENA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL S.A. à Regime Especial de Controle, Fiscalização e Arrecadação. Estadual - GO - DOE - 18 abr 2016
Portaria GSF Nº 87 DE 14/04/2016 Submete a empresa CENTROALCOOL S/A. a Regime Especial de Controle, Fiscalização, Apuração e Arrecadação. Estadual - GO - DOE - 18 abr 2016
Portaria SECMA Nº 27- A DE 18/02/2016 Altera o art. 22 do Anexo da Resolução nº 01, de 21 de maio de 2012 da SECMA, que institui a Comissão de Análise de Projetos Culturais Incentivados - CAPCI e estabelece normas para a concessão do Certificado de Mérito Cultural - CMC. Estadual - MA - DOE - 18 abr 2016
Portaria SEFAZ Nº 65 DE 04/04/2016 Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 18 abr 2016
Portaria SEFAZ Nº 76 DE 18/04/2016 Regulamenta o Sistema de Agendamento Eletrônico, no âmbito da Secretaria Adjunta de Atendimento ao Cliente, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 18 abr 2016
Portaria SAT Nº 2510 DE 18/04/2016 Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 19 abr 2016
Resolução SEFAZ Nº 2723 DE 15/04/2016 Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de maio e junho de 2016. Estadual - MS - DOE - 19 abr 2016
Resolução SEFAZ Nº 2724 DE 15/04/2016 Estabelece o valor da Uferms para os meses de maio e junho de 2016. Estadual - MS - DOE - 19 abr 2016

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