Legislação

Portaria GSER Nº 66 DE 15/04/2016 Altera o Anexo Único da Portaria GSER nº 286, de 27.11.2015. Estadual - PB - DOE - 16 abr 2016
Portaria DERAL Nº 15 DE 15/04/2016 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 11 a 15.04.2016. Estadual - PR - DOE - 18 abr 2016
Portaria DG/DETRAN Nº 196 DE 13/04/2016 Dispõe sobre autorização para captura de imagem digital (biométrica) sem assinatura no campo correspondente, quando constatada incapacidade do candidato para realização do procedimento. Estadual - PR - DOE - 18 abr 2016
Edital Revisão de Notificação ICMS/DAS Nº 5 DE 16/04/2016 Divulga os resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas, conforme relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE - www.sefaz.pe.gov.br, em publicações. Estadual - PE - DOE - 16 abr 2016
Edital de Justificativa DAS Nº 3 DE 15/04/2016 Informa que os contribuintes cujas justificativas de não entrega de arquivo foram deferidas poderão transmitir, através da internet, os arquivos SEF e EDOC referentes ao período de fevereiro/2016 do dia 16.04.2016 até o dia 30.04.2016. Estadual - PE - DOE - 16 abr 2016
Portaria DETRAN/PE Nº 4428 DE 15/04/2016 Dispõe sobre as solicitações de credenciamento de Loja de Placas, que deverão ser realizadas no mês de abril de cada ano, alterando a data de solicitação para o dia 15.05.2016. Estadual - PE - DOE - 16 abr 2016
Lei Nº 7262 DE 15/04/2016 Proíbe a cobrança de taxa adicional a alunos com deficiência, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 18 abr 2016
Instrução Normativa GAB-CRE Nº 11 DE 04/04/2016 Altera a Instrução Normativa nº 005/2012/GAB/CRE que institui o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital - EFD para Contribuintes do Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 12 abr 2016
Comunicado SUPERGEST/SEFAZ Nº 2 DE 12/04/2016 Esclarece sobre a exclusão de produtos dos regimes da Substituição Tributária e da Antecipação Tributária com Encerramento da Fase de Tributação, por força do Convênio ICMS nº 92/2015. Estadual - SE - DOE - 18 abr 2016
Medida Provisória Nº 12 DE 14/04/2016 Prorroga o prazo de isenção do ICMS para a operação de que trata a alínea "f" do inciso I do art. 2º da Lei nº 1.303 , de 20 de março de 2002, e adota outra providência. Estadual - TO - DOE - 15 abr 2016

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