Legislação

Portaria SEMARH Nº 122 DE 08/04/2016 Regulamenta a outorga de direito de uso de recursos hídricos serão expedidas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos. Estadual - AL - DOE - 11 abr 2016
Portaria SEGER Nº 196- S DE 05/04/2016 Publica Tabela de Preços Referenciais. Estadual - ES - DOE - 11 abr 2016
Instrução Normativa SEFA Nº 4 DE 08/04/2016 Prorroga o prazo de entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF, relativamente ao mês de março de 2016. Estadual - PA - DOE - 11 abr 2016
Resolução DER Nº 51 DE 09/04/2016 Delibera que o Diretor Superintendente conjuntamente com o Diretor de Planejamento e Transportes, mediante ato administrativo, em harmonia com os termos do Parecer nº 382/2015 e da Resolução ANTT nº 4.770/2015, especialmente o disposto no Art. 2º, XXIII, expeçam TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES, por prazo indeterminado, para que todas as empresas que operam as linhas de transporte de passageiros intermunicipais no Estado da Paraíba regularizem sua situação perante a Diretoria de Planejamento e Transportes do DER/PB. Estadual - PB - DOE - 9 abr 2016
Portaria GSER Nº 60 DE 08/04/2016 Autoriza o recebimento dos tributos estaduais, vencidos no período de 5 (cinco) a 7 (sete) de abril do ano corrente, até o dia 8 de abril de 2016, sem a incidência dos acréscimos legais. Estadual - PB - DOE - 9 abr 2016
Portaria SECTI Nº 39 DE 05/04/2016 Dispõe sobre as solicitações concernentes à formalização de processos de pagamento no âmbito da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI e do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão - IEMA. Estadual - MA - DOE - 8 abr 2016
Resolução Nº 2993 DE 16/06/1999 Dispõe sobre a entrega de documentos que especifica e sobre a apuração do valor adicionado para efeitos de distribuição da parcela do ICMS pertencente aos municípios. Estadual - MG - DOE - 17 jun 1999
Decreto Nº 1112 DE 30/03/2016 Altera o Anexo X do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 30 mar 2016
Decreto Nº 1114 DE 30/03/2016 Altera o Anexo XXVII do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cimento de qualquer espécie e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 30 mar 2016
Decreto Nº 1115 DE 30/03/2016 Dispõe sobre alterações no Decreto nº 3.340, de 14.12.1995, que aprova o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Estadual - AP - DOE - 30 mar 2016

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