Legislação

Lei Nº 19252 DE 13/04/2016 Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 18 abr 2016
Lei Nº 19254 DE 13/04/2016 Altera a Lei nº 17.118, de 27 de julho de 2010, que torna obrigatória, no Estado de Goiás, a veiculação de mensagens educativas sobre o uso de drogas e substâncias entorpecentes, durante a realização de shows, eventos culturais e esportivos que especifica, e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 18 abr 2016
Decreto Nº 31624 DE 15/04/2016 Acrescenta dispositivos ao Anexo 1.3 do Regulamento do ICMS, para conceder diferimento nas aquisições realizadas por empresas geradoras de energia eólica. Estadual - MA - DOE - 15 abr 2016
Decreto Nº 41483 DE 18/09/2008 Dispõe sobre a concessão de Tratamento Tributário Diferenciado para os contribuintes que menciona e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 19 set 2008
Portaria DETRAN Nº 252 DE 03/03/2016 Institui o calendário de exames teórico-técnico (ETT) e de prática de direção veicular (EPDV) para o trimestre abril/junho de 2016 e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 15 abr 2016
Portaria GAB/MOB Nº 56 DE 13/04/2016 Dispõe acerca do reajuste das tarifas praticadas pelas Empresas de transporte Rodoviário do Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 15 abr 2016
Decreto Nº 1249 DE 08/04/2016 Dispõe sobre a organização, manutenção e funcionamento do Cadastro Central de Fornecedores do Estado do Amapá (CCF/UCF/SEAD), e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 8 abr 2016
Instrução Normativa SEF Nº 17 DE 18/04/2016 Altera a Instrução Normativa SEF nº 11, de 4 de março de 2016, que estabelece os requisitos para fins de aplicação de alíquota do IPVA para os veículos de propriedade de pessoa jurídica com atividade exclusiva de locação de veículos. Estadual - AL - DOE - 19 abr 2016
Instrução Normativa SEF Nº 18 DE 18/04/2016 Altera a Instrução Normativa SEF nº 29, de 4 de outubro de 2012, que dispõe sobre a atribuição da condição de substituto tributário ao atacadista credenciado nos termos do Decreto nº 20.747, de 26 de junho de 2012, e relaciona as mercadorias submetidas à referida atribuição. Estadual - AL - DOE - 19 abr 2016
Portaria IBAMETRO Nº 37 DE 18/04/2016 Determina que os proprietários de taxímetros do Município de Lauro de Freitas deverão comparecer as oficinas autorizadas, para realizarem a mudança de tarifa de taxímetro. Estadual - BA - DOE - 19 abr 2016

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