Legislação

Lei Nº 15776 DE 18/04/2016 Obriga os responsáveis legais pelos estádios e campos de futebol no Estado de Pernambuco a fixar placas, em local de fácil visibilidade, com os dizeres DIGA NÃO AO RACISMO e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 19 abr 2016
Lei Nº 15777 DE 18/04/2016 Dispõe sobre a criação e implementação do Programa Educa Legal - PE no âmbito das instituições que oferecem cursos de Graduação e Pós-graduação da rede de ensino público e privado no Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 19 abr 2016
Lei Nº 15779 DE 18/04/2016 Obriga a disponibilização de exemplar impresso de uma cartilha com orientações sobre o diagnóstico, tratamento e prevenção do Diabetes, nos estabelecimentos assistenciais de saúde, públicos ou privados, do Estado de Pernambuco, bem como, em formato digital, nos sítios eletrônicos institucionais do Estado de Pernambuco e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 19 abr 2016
Portaria SAF Nº 2024 DE 18/04/2016 Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 19 abr 2016
Portaria SAF Nº 2025 DE 18/04/2016 Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 19 abr 2016
Decreto Nº 25974 DE 18/04/2016 Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI). Estadual - RN - DOE - 19 abr 2016
Portaria GS-SET Nº 54 DE 18/04/2016 Altera a Portaria nº 024/2009-GS/SET, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre a arrecadação de ICMS devido ao Estado do Rio Grande do Norte, bem como o repasse e a transferência do produto da arrecadação depositado pelas instituições bancárias e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 19 abr 2016
Portaria DETRAN/RS Nº 119 DE 15/04/2016 Prorroga, até 31.05.2016, o prazo para implementação e exigência de credencial com numeração sequencial, da qual trata o art. 13 da Portaria DETRAN/RS nº 502/2015. Estadual - RS - DOE - 19 abr 2016
Decreto Nº 20769 DE 18/04/2016 Decreta ponto facultativo no dia 22 de abril de 2016, para os órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 18 abr 2016
Portaria SEFAZ Nº 348 DE 13/04/2016 Altera o Anexo II da SEFAZ/GAB/PORTARIA nº 170/2012, que dispõe sobre a Pauta de Valores de Preços Mínimos. Estadual - RR - DOE - 15 abr 2016

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