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Instrução Normativa Conjunta DITE/DCOG/DIAT Nº 4 DE 01/12/2015 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas unidades da administração indireta e pela Secretaria de Estado da Fazenda ao receberem pedidos de restituição de pagamentos referentes a serviços prestados por tais unidades, cuja solicitação não pôde ser feita por meio eletrônico. Estadual - SC - DOE - 4 fev 2016
Ato DIAT Nº 2 DE 02/02/2016 Dispõe sobre providências visando facilitar o recolhimento por empresas de fora do Estado dos valores do ICMS devido pela diferença de alíquota nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do imposto, estabelecido no território catarinense, e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 4 fev 2016
Comunicado DEAT Nº 12 DE 04/02/2016 Concede Regime Especial relativo à Portaria CAT nº 108 de 2013. Estadual - SP - DOE - 4 fev 2016
Comunicado DEAT Nº 13 DE 04/02/2016 Concede Regime Especial relativo à Portaria CAT nº 108 de 2013. Estadual - SP - DOE - 4 fev 2016
Comunicado DEAT Nº 17 DE 04/02/2016 Concede Regime Especial relativo à Portaria CAT nº 108 de 2013. Estadual - SP - DOE - 4 fev 2016
Comunicado DEAT Nº 29 DE 04/02/2016 Concede Regime Especial ao credenciamento para fins de fruição do tratamento tributário previsto no art. 3º, § 1º do Decreto nº 58.388 de 2012. Estadual - SP - DOE - 4 fev 2016
Comunicado DEAT Nº 261 DE 04/02/2016 Concede Regime Especial relacionado com o diferimento do imposto em operações internas. Estadual - SP - DOE - 4 fev 2016
Portaria SEFAZ Nº 141 DE 01/02/2016 Altera as Tabelas I e II da Portaria nº 1.143, de 18 de dezembro de 2008, que cria as Tabelas de Códigos de Ajuste de Apuração do ICMS, de Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal e de Tipos de Utilização de Créditos Fiscais - ICMS e aprova o Manual de utilização. Estadual - SE - DOE - 4 fev 2016
Portaria SEFAZ Nº 144 DE 02/02/2016 Dispõe sobre apuração do crédito do imposto em razão da exclusão de mercadorias do regime de substituição tributária, pelas empresas que apuram o ICMS pelo regime normal de apuração. Estadual - SE - DOE - 4 fev 2016
Portaria SEFAZ Nº 145 DE 03/02/2016 Dispõe sobre apuração do crédito do imposto em razão da exclusão de mercadorias do regime de substituição tributária, pelos contribuintes optantes do Simples Nacional. Estadual - SE - DOE - 4 fev 2016

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