Legislação

Portaria GD/PCAL Nº 172 DE 01/02/2016 Dispõe sobre a comunicação de prisões em flagrante, de apreensões em flagrante de atos infracionais e de cumprimentos de mandados de prisão da capital ao Núcleo de Inquéritos do Ministério Público através de meio digital. Estadual - AL - DOE - 3 fev 2016
Regime Especial SRE Nº 4 DE 02/02/2016 Importação. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/2003 e Decreto nº 1.738/2003 , com supedâneo no art. 51 , § 1º, da Lei nº 5.900 , de 27.12.1996; no art. 84 , da Lei nº 6.771 , de 16.11.2006; na Instrução Normativa SF nº 05 , de 06.10.2004; e na Instrução Normativa SF nº 05, de 18.02.2009. Estadual - AL - DOE - 3 fev 2016
Resolução JUCAP Nº 7 DE 18/12/2015 Define procedimento para o protocolo de arquivamento na Junta Comercial. Estadual - AP - DOE - 21 jan 2016
Decreto Nº 45573 DE 03/02/2016 Altera o inciso III do art. 2º e o Anexo Único do Decreto nº 44.498, de 29 de novembro de 2013, que dispõe sobre operações realizadas por empresa comercial atacadista com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 4 fev 2016
Portaria SAF Nº 1937 DE 23/11/2015 Rep.- Altera o Anexo I da parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 4 fev 2016
Portaria ST Nº 1142 DE 03/02/2016 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 8 a 14 de fevereiro de 2016. Estadual - RJ - DOE - 4 fev 2016
Instrução Normativa SAT Nº 6 DE 01/02/2016 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 3 fev 2016
Portaria GAB/SEFAZ Nº 1"T" DE 11/01/2016 Dispõe sobre procedimentos relativos ao sistema de pagamento antecipado previsto no Decreto nº 5015, de 26 de outubro de 2015. Estadual - AP - DOE - 19 jan 2016
Ato Declaratório SEFAZ Nº 1 DE 06/01/2016 Prorroga a vigência do Ato Declaratório nº 048/2013-COTRI/SRE, que aprova Regime Especial para a empresa F.W.P. SOUZA LTDA, relativo ao benefício fiscal de redução da base de cálculo do ICMS. Estadual - AP - DOE - 19 jan 2016
Ato Declaratório SEFAZ Nº 2 DE 06/01/2016 Prorroga a vigência do Ato Declaratório nº 044/2014-SEFAZ, que aprova Regime Especial para a empresa VIAÇÃO VALE DO AMAZONAS LTDA, referente ao cumprimento de obrigações relativas ao ICMS, na forma que especifica. Estadual - AP - DOE - 19 jan 2016

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