Legislação

Ordem de Serviço PARANOA Nº 6 DE 01/02/2016 Atualiza o preço público correspondente a utilização de área pública no âmbito da região administrativa do Paranoá referente ao ano de 2016. Estadual - DF - DOE - 4 fev 2016
Portaria SEFAZ Nº 22 DE 02/02/2016 Altera o Anexo II da Portaria nº 72, de 27 de abril de 2015, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955 - RICMS, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 4 fev 2016
Ordem de Serviço GAMA Nº 9 DE 03/02/2016 Cria formulário para procedimento administrativo, tendo em vista a necessidade de controlar e organizar o desarquivamento de processos, documentos, bem como o fornecimento de informações ao cidadão por meio de cópias e ou arquivos digital e demais dados da Administração Regional do Gama. Estadual - DF - DOE - 4 fev 2016
Edital de Intimação GEFIS Nº 1 DE 25/01/2016 Os contribuintes que foram relacionados pelo SEFAZ ficam intimados a transmitirem eletronicamente, no prazo de trinta dias, contados da data da publicação deste Edital, a Escrituração Fiscal Digital - EFD dos períodos compreendidos entre janeiro de 2011 a agosto de 2015. Estadual - ES - DOE - 4 fev 2016
Edital de Intimação GEARC Nº 2 DE 03/02/2016 Dispõe sobre o recolhimento do Crédito Tributário lançado em Notificação de Débito que tramita na Gerência ou erro de fato. Estadual - ES - DOE - 4 fev 2016
Decreto Nº 1483 DE 03/02/2016 Torna facultativo, nos dias 08 e 10 de fevereiro de 2016, o expediente nas repartições públicas integrantes da Administração Direta e Indireta do Estado do Pará, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 4 fev 2016
Decreto Nº 42631 DE 03/02/2016 Modifica o Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, relativamente à redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas e de importação, promovidas pelos estabelecimentos fabricantes ou importadores ou empresas concessionárias neste Estado, com veículos novos motorizados, tipo motocicletas. Estadual - PE - DOE - 4 fev 2016
Portaria GS-SET Nº 10 DE 01/02/2016 Dispõe sobre lançamento do ICMS referente à partilha prevista no art. 2º da Emenda Constitucional nº 87, de 16 de abril de 2015. Estadual - RN - DOE - 4 fev 2016
Decreto Nº 25868 DE 03/02/2016 Altera o Anexo 08 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para introduzir novos códigos de receitas estaduais e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 4 fev 2016
Resolução CEED/RS Nº 334 DE 28/01/2016 Estabelece normas para a oferta de Educação a Distância - EaD no Sistema Estadual de Ensino. Dá nova redação ao artigo 5º da Resolução CEEd nº 320/2012. Estadual - RS - DOE - 4 fev 2016

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