Legislação

Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 91 DE 06/01/2016 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que especifica. Estadual - AL - DOE - 12 jan 2016
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 92 DE 11/01/2016 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que especifica. Estadual - AL - DOE - 12 jan 2016
Portaria SEDHAB Nº 1 DE 04/01/2016 Publica a tabela de cobrança de preços públicos pela utilização de espaços nas feiras livres, feiras permanentes e shoppings feiras do Distrito Federal, referente ao ano de 2016. Estadual - DF - DOE - 12 jan 2016
Portaria SEDHAB Nº 2 DE 04/01/2016 Torna pública a atualização dos valores de preço público correspondentes à utilização de mobiliários urbanos do tipo quiosques e trailers, no âmbito do Distrito Federal, referentes ao ano de 2016. Estadual - DF - DOE - 12 jan 2016
Resolução SEMADE Nº 23 DE 06/01/2016 Rep. - Altera e acrescenta dispositivos à Resolução SEMADE nº 11 de 1º de junho de 2015 que dispõe sobre a obrigatoriedade do credenciamento de laboratórios que prestam serviços ambientais junto ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 12 jan 2016
Decreto Nº 46929 DE 30/12/2015 Ret. - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 12 jan 2016
Lei Nº 21964 DE 11/01/2016 Acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 10.379, de 10 de janeiro de 1991, que reconhece oficialmente, no Estado de Minas Gerais, como meio de comunicação na Língua Brasileira de Sinais - Libras. Estadual - MG - DOE - 12 jan 2016
Resolução SEMA Nº 80 DE 21/12/2015 Institui diretrizes e normas para a execução de projetos de Pagamento por Serviços Ambientais destinados às Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) no Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 4 jan 2016
Resolução SEFA Nº 1527 DE 21/12/2015 Rep. - Regulamenta a Lei nº 18.573, de 30 de setembro de 2015, que institui o Imposto de Transmissão "Causa Mortis" e Doações de quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD. Estadual - PR - DOE - 6 jan 2016
Decreto Nº 25853 DE 09/01/2016 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para postergar o prazo de fruição do benefício fiscal que indica. Estadual - RN - DOE - 12 jan 2016

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