Legislação

Resolução JUCEPI Nº 2 DE 08/01/2016 Dispõe sobre a correção da Tabela de Emolumentos relativos aos serviços prestados de Certidão de Inteiro Teor (por ato arquivado) de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI. Estadual - PI - DOE - 8 jan 2016
Resolução JUCEPI Nº 4 DE 08/01/2016 Dispõe sobre o reajuste da tabela de preços dos valores atualmente cobrados. Estadual - PI - DOE - 8 jan 2016
Instrução Normativa SEFIN Nº 18 DE 12/11/2015 Institui Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos que especifica. Estadual - RO - DOE - 5 jan 2016
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 1 DE 04/01/2016 Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 6 jan 2016
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 2 DE 04/01/2016 Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física. Estadual - PR - DOE - 6 jan 2016
Resolução SEAB Nº 117 DE 23/12/2015 Divulga preço médio ponderado para o milho. Estadual - PR - DOE - 6 jan 2016
Decreto Nº 32478 DE 01/01/2012 Altera o Regulamento da Lei nº 2.826, de 2003, aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003. Estadual - AM - DOE - 1 jan 2012
Resolução SEAB Nº 118 DE 23/12/2015 Divulga preço médio ponderado para o milho. Estadual - PR - DOE - 6 jan 2016
Resolução SEAB Nº 119 DE 23/12/2015 Divulga preço médio ponderado para o milho. Estadual - PR - DOE - 5 jan 2016
Resolução SEAB Nº 120 DE 23/12/2015 Divulga preço médio ponderado para o milho. Estadual - PR - DOE - 5 jan 2016

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