Decreto Nº 46782 DE 15/01/2016

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra Unidade Federada, de que trata a Lei Estadual nº 7.734, de 25 de setembro de 2015, e o Convênio ICMS 93, de 17 de setembro de 2015.

Estadual - AL - DOE - 18 jan 2016

Lei Nº 1980 DE 13/01/2016

Institui o parcelamento do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor.

Estadual - AP - DOE - 13 jan 2016

Ato SET SEM NÚMERO DE 06/01/2016

Publica a Agenda Fiscal do mês de janeiro de 2016.

Estadual - RN - DOE - 6 jan 2016

Portaria Conjunta SEFAZ/DETRAN Nº 1 DE 31/12/2015

Aprova a tabela do IPVA e o calendário de licenciamento de veículos para o exercício de 2016 dá outras providências.

Estadual - RR - DOE - 31 dez 2015

Resolução DETRAN-RO Nº 1 DE 08/01/2016

Incluir novos códigos e valores na tabela de serviços do DETRAN/RO instituídos pela Lei nº 3.697, de 22.12.2015.

Estadual - RO - DOE - 13 jan 2016

Resolução Conjunta GAB-SEFIN Nº 1 DE 07/01/2016

Regulamenta a inscrição no Cadastro de Contribuinte de ICMS - CAD/ICMS/RO de forma simplificada para pessoa jurídica localizada em outra Unidade Federativa, que realizar operação ou prestação cujo destinatário das mercadorias ou dos serviços seja consumidor final não contribuinte localizado no Estado de Rondônia.

Estadual - RO - DOE - 14 jan 2016

Portaria SEFAZ Nº 38 DE 15/01/2016

Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, na forma dos incisos III, VII, VIII e X do art. 12 , da Lei Complementar nº 114/2002 .

Estadual - AC - DOE - 18 jan 2016

Portaria IPAAM Nº 5 DE 05/01/2016

Atualiza os valores das taxas de licenciamento ambiental, e dá outras providências.

Estadual - AM - DOE - 12 jan 2016

Portaria SF Nº 55 DE 01/03/2004

Estadual - PE - DOE - 1 mar 2004

Nota Oficial GSF SEM NÚMERO DE 12/01/2016

Dispõe sobre a atualização dos valores da Taxa de Serviço Estadual e da Taxa Judiciária, bem como os das multas previstas na legislação tributária e o valor do limite de dedução na restituição de tributo.

Estadual - GO - DOE - 18 jan 2016