Legislação

Decreto Nº 16541 DE 21/01/2016 Prorroga a Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE". Estadual - BA - DOE - 22 jan 2016
Decreto Nº 16542 DE 21/01/2016 Aprova os recursos do Programa FAZCULTURA para o exercício de 2016. Estadual - BA - DOE - 22 jan 2016
Decreto Nº 3338 DE 20/01/2016 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 22 jan 2016
Decreto Nº 3337 DE 20/01/2016 Dispõe sobre a atualização monetária de créditos tributários relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PR - DOE - 22 jan 2016
Resolução Plenária JUCEPAR Nº 1 DE 19/01/2016 Dispõe sobre a instrução dos processos de registro de constituições e alterações societárias em que houver a incidência do ITCMD. Estadual - PR - DOE - 22 jan 2016
Decreto Nº 3341 DE 20/01/2016 Regulamenta o Recurso Hierárquico (à última instância), previsto no artigo 25 da Lei Complementar Estadual nº 1, de 2 de agosto de 1972. Estadual - PR - DOE - 22 jan 2016
Decreto Nº 3339 DE 20/01/2016 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 22 jan 2016
Deliberação Normativa CCEE Nº 1 DE 17/12/2015 Rep. - Dispõe sobre as normas gerais a serem observadas pelas Empresas nas quais o Estado é acionista controlador, direta ou indiretamente e pelas Fundações instituídas ou mantidas pelo Estado com as alterações aprovadas na 4ª Reunião do Conselho de Controle das Empresas Estaduais de 17 de dezembro de 2015. Estadual - PR - DOE - 22 jan 2016
Comunicado CEET Nº 1 DE 20/01/2016 Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) de Combustíveis. Estadual - AM - DOE - 22 jan 2016
Decreto Nº 46940 DE 21/01/2016 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 22 jan 2016

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