Legislação

Portaria SEFAZ Nº 1 DE 04/01/2016 Altera a Portaria SEFAZ nº 1977, de 28 de dezembro de 2007, que institui procedimentos para alteração de dados de Registro da Arrecadação e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 7 jan 2016
Portaria SEFAZ/SAT Nº 470 DE 28/12/2015 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 7 jan 2016
Portaria SEFAZ/SAT Nº 471 DE 28/12/2015 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 7 jan 2016
Portaria SEFAZ/SAT Nº 472 DE 30/12/2015 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 7 jan 2016
Portaria SEFAZ/SAT Nº 473 DE 30/12/2015 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 7 jan 2016
Portaria DETRAN Nº 1206 DE 18/12/2015 Institui o calendário de exames teórico-técnico e de prática de direção veicular para o trimestre janeiro/março de 2016 e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 29 dez 2015
Portaria SEMA Nº 139 DE 22/12/2015 Retifica a Portaria SEMA nº 113, de 05.10.2015, que dispõe sobre os procedimentos de solicitação e emissão de Autorizações para realização de Festas e/ou Eventos, com potencial para geração de ruídos em espaço público e/ou comercial. Estadual - MA - DOE - 30 dez 2015
Ato Homologatório ECF SEFAZ Nº 6 DE 21/12/2015 Homologa, para uso no Estado do Maranhão, o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF. Estadual - MA - DOE - 30 dez 2015
Lei Nº 5604 DE 07/01/2016 Estabelece regras para garantir vagas aos alunos já matriculados nas escolas públicas e privadas do Distrito Federal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 11 jan 2016
Decreto Nº 3123 DE 22/12/2015 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 30 dez 2015

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