Lei Nº 7776 DE 13/01/2016

Cria o Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza - SEUC, e dá outras providências.

Estadual - AL - DOE - 14 jan 2016

Orientação Tributária. DOLT-SUTRI Nº 2 DE 13/01/2016

ICMS relativo ao diferencial de alíquota após as alterações implementadas pela Emenda Constitucional nº 87/2015.

Estadual - MG - DOE - 13 jan 2016

Portaria GAB/DETRAN-RO Nº 26 DE 07/01/2016

Estabelece o Calendário de Licenciamento Anual de Veículos Automotores para o Exercício de 2016 e seguintes.

Estadual - RO - DOE - 12 jan 2016

Decreto Nº 13640 DE 13/11/1997

Estadual - RN - DOE - 13 nov 1997

Portaria SAIF Nº 21 DE 13/01/2016

Altera os Anexos I, III e IV da Portaria SAIF 001 de 30 de janeiro de 2009 que Divulga as Tabelas de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS, de Informações Adicionais da Apuração - Valores declaratórios e de Ajustes e Informações de valores provenientes de documento fiscal, e divulga a Tabela de Tipos de Utilização de Créditos Fiscais, que foram implementadas no Programa Validador e Assinador (PVA) da Escrituração Fiscal Digital.

Estadual - MG - DOE - 15 jan 2016

Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 4 DE 13/01/2016

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

Estadual - PR - DOE - 15 jan 2016

Decreto Nº 42543 DE 29/12/2015

Errata. - Modifica o Decreto nº 19.528, de 30 de dezembro de 1996, que consolida normas relativas ao regime de substituição tributária, relativamente à emissão de Nota Fiscal e ao procedimento referente ao estoque.

Estadual - PE - DOE - 15 jan 2016

Decreto Nº 42561 DE 30/12/2015

Errata. - Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a benefícios fiscais concedidos por Convênios ICMS.

Estadual - PE - DOE - 15 jan 2016

Portaria GSF Nº 5 DE 08/01/2016

Concede, no período de 01.01.2016 a 31.12.2016, aos consumidores especificados, credenciamento para aquisição de óleo diesel junto à Petrobrás Distribuidora S/A, com isenção do ICMS, a ser utilizado exclusivamente na atividade pesqueira da embarcação indicada.

Estadual - PI - DOE - 14 jan 2016

Portaria SEMAR Nº 2 DE 06/01/2016

Estabelece a periodicidade, qualificação da equipe responsável, conteúdo mínimo e nível de detalhamento das inspeções de segurança regulares de barragens de acumulação de água, conforme art. 9º da Lei Federal nº 12.334, de 20 de setembro de 2010.

Estadual - PI - DOE - 14 jan 2016