Legislação

Despacho ADASA Nº 2 DE 07/01/2016 Fixa o valor da Taxa de Fiscalização dos Usos dos Recursos Hídricos - TFU, relativo ao mês de Novembro de 2015, a ser repassado pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB. Estadual - DF - DOE - 8 jan 2016
Comunicado SRE Nº 2 DE 07/01/2016 Comunica sobre o início de vigência dos adicionais de 1 (um) ponto percentual e 2 (dois) pontos percentuais na alíquota do ICMS, nos termos da Lei nº 6.558, de 30 de dezembro de 2004, alterada pelas Leis nºs 7.742, de 09 de outubro de 2015, e 7.767, de 30 de dezembro de 2015. Estadual - AL - DOE - 8 jan 2016
Lei Nº 10042 DE 07/01/2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos planos de saúde avisarem, de maneira prévia e individualizada, aos consumidores, sobre o descredenciamento de hospitais, médicos e outros prestadores de serviços dos seus quadros, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 8 jan 2016
Resolução STM Nº 9 DE 07/01/2016 Aprova o reajuste tarifário das Linhas Seletivas Especiais Expressas e Linhas Intermunicipais Comuns - (Serviço Aeroporto). Estadual - SP - DOE - 8 jan 2016
Resolução STM Nº 10 DE 07/01/2016 Aprova o reajuste tarifário do Corredor Metropolitano de Trólebus São Mateus Jabaquara. Estadual - SP - DOE - 8 jan 2016
Decreto Nº 8526 DE 05/01/2016 Altera o Anexo VIII do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - . Estadual - GO - DOE - 7 jan 2016
Decreto Nº 31430 DE 29/12/2015 Revoga o inciso III do art. 18 do Anexo 1.3 do RICMS/2003. Estadual - MA - DOE - 29 dez 2015
Lei Nº 10395 DE 29/12/2015 Dispõe sobre a isenção aos pequenos agricultores das custas e emolumentos para o registro do direito real de uso, no Registro de Imóveis competente, das terras devolutas do Estado do Maranhão que ocupam. Estadual - MA - DOE - 29 dez 2015
Lei Nº 10401 DE 29/12/2015 Institui o Programa de Apoio às Empresas de Logística e Transporte de Produtos, destinado ao fomento das atividades agropecuária,industrial, agroindustrial, ferroviária, portuária e aeroportuária do Estado do Maranhão". (Redação da ementa dada pela Lei Nº 11668 DE 12/04/2022). Estadual - MA - DOE - 29 dez 2015
Lei Nº 10402 DE 29/12/2015 Dispõe sobre a criação do Programa Artesanato do Maranhão, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 29 dez 2015

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