Legislação

Portaria IPEM/GAPRE Nº 741 DE 04/01/2016 Fixa o calendário para a verificação dos taxímetros executivos e convencionais no âmbito do Município do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 6 jan 2016
Apostila SPH Nº 15 DE 04/11/2015 Altera a Portaria nº 141, de 27.08.2015, para retificar os textos dos artigos 23 e 25. Estadual - RS - DOE - 7 jan 2016
Decreto Nº 52854 DE 06/01/2016 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 7 jan 2016
Lei Nº 14835 DE 06/01/2016 Institui o Programa de Qualidade na Produção, Transporte e Comercialização de Leite no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 7 jan 2016
Instrução Normativa SEFAZ Nº 1 DE 04/01/2016 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para os meses de setembro e outubro de 2015. Estadual - SE - DOE - 7 jan 2016
Portaria SEFAZ Nº 42 DE 05/01/2016 Altera o art. 4º da Portaria SEFAZ nº 675 , de 19 de setembro de 2014, que estabelece pauta fiscal de valores mínimos a serem considerados, para fins de tributação dos produtos fabricados pelas indústrias ceramistas. Estadual - SE - DOE - 7 jan 2016
Decreto Nº 37046 DE 31/12/2015 Altera o Decreto n° 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 4 jan 2016
Portaria SEFAZ Nº 44 DE 05/01/2016 Estabelece atividades a serem desenvolvidas pelos Auditores Técnicos de Tributos - I(ATT I), lotados nos Centros de Atendimento ao Contribuinte - CEAC's. Estadual - SE - DOE - 7 jan 2016
Decreto Nº 5891 DE 31/12/2015 Dispõe sobre alterações no Decreto nº 2.990, de 04 de outubro de 2000, que dispõe sobre a redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas. Estadual - AP - DOE - 31 dez 2015
Decreto Nº 5892 DE 31/12/2015 Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas nos Ajustes SINIEF 11, 12 e 13 e Convênios ICMS 139, 146, 147, 149, 152, 153 e 155 de 2015. Estadual - AP - DOE - 31 dez 2015

Legislações