Legislação

Lei Nº 1974 DE 31/12/2015 Altera dispositivos da Lei nº 0400, de 22 de fevereiro de 1997. Estadual - AP - DOE - 31 dez 2015
Portaria Interinstitucional (T) SEFAZ/SETRAP Nº 2 DE 22/12/2015 Fixa a cota mensal de consumo de óleo diesel ou biodiesel pelas empresas de transporte coletivo público Intermunicipal e urbano de passageiros. Estadual - AP - DOE - 30 dez 2015
Decreto Nº 16371 DE 30/12/2015 Homologa na forma do art. 7º da Lei nº 6.146 , de 20 de dezembro de 2011, os Regimes Especiais de Tributação do ICMS que indica e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 30 dez 2015
Resolução SEFAZ Nº 958 DE 05/01/2016 Relaciona os contribuintes de que trata o Decreto nº 45.520/2015, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 7 jan 2016
Portaria SAF Nº 1968 DE 06/01/2016 Divulga novo endereço de atendimento da IFE 08 - ITD e taxas, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 7 jan 2016
Lei Nº 14834 DE 05/01/2016 Institui o Plano Diretor do Sistema Estadual de Transporte Público Intermunicipal de Passageiros de Longo Curso. Estadual - RS - DOE - 6 jan 2016
Instrução Normativa SEMARH/GAB Nº 8 DE 22/12/2015 Regula os procedimentos administrativos para a celebração de termos de compromisso em cumprimento às obrigações de compensação ambiental dirigidas a unidades de conservação estaduais, nos termos da exigência estabelecida no art. 35 da Lei nº 14.247 , de 29 de julho de 2002 e art. 10 da Lei nº 14.241 , de 29 de julho de 2002, de apoio à implantação e à manutenção de unidade de conservação nos casos de licenciamento ambiental de significativo impacto ambiental. Estadual - GO - DOE - 30 dez 2015
Decreto Nº 8519 DE 29/12/2015 Altera o Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE e dispõe sobre o pagamento do diferencial de alíquotas nas aquisições interestaduais de bens, mercadorias ou serviços por consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado no Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 30 dez 2015
Resolução STM Nº 1 DE 07/01/2016 Dispõe sobre o reajuste tarifário do Sistema Metroferroviário. Estadual - SP - DOE - 8 jan 2016
Resolução STM Nº 2 DE 07/01/2016 Aprova o reajuste tarifário relativo aos Serviços de Transporte Coletivo Intermunicipal da Região Metropolitana de São Paulo (Serviços Comum e Seletivo). Estadual - SP - DOE - 8 jan 2016

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