Legislação

Portaria SF Nº 2 DE 06/01/2016 Dispõe sobre as quotas mensais de óleo diesel a ser adquirido por empresa operadora de linha de transporte público coletivo de passageiros. Estadual - PE - DOE - 7 jan 2016
Resolução SEMADE Nº 23 DE 06/01/2016 Altera e acrescenta dispositivos à Resolução SEMADE nº 11 de 1º de junho de 2015 que dispõe sobre a obrigatoriedade do credenciamento de laboratórios que prestam serviços ambientais junto ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 7 jan 2016
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 89 DE 06/01/2016 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que especifica. Estadual - AL - DOE - 7 jan 2016
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 88 DE 04/01/2016 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que especifica. Estadual - AL - DOE - 7 jan 2016
Portaria SRE Nº 1 DE 06/01/2016 Divulga os valores do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativos ao mês de outubro de 2015, para o cálculo da devolução do ICMS, nos termos do § 1º do art. 23-B do Decreto nº 38.394 , de 24 de maio de 2000. Estadual - AL - DOE - 7 jan 2016
Resolução AGER Nº 12 DE 29/12/2015 Dispõe sobre alteração da Resolução nº 003/2015. Estadual - MT - DOE - 6 jan 2016
Resolução SEMADE Nº 24 DE 06/01/2016 Estabelece os novos modelos de Auto de Infração, Notificação, Laudo de Constatação, Folha Complementar, Termo de Apreensão, Depósito e Paralisação, e do Termo de Cessão de Pescado. Estadual - MS - DOE - 7 jan 2016
Portaria "N" DETRAN/MS Nº 1 DE 06/01/2016 Altera o anexo da Portaria DETRANMS "N" nº 009, de 16 de julho de 2012. Estadual - MS - DOE - 7 jan 2016
Portaria GSF Nº 666 DE 23/12/2015 Altera a Portaria GSF nº 578, de 22 de setembro de 2015, que dispõe sobre o cálculo do crédito e sobre o sistema de sorteio previsto na Lei nº 6.661 de 10 de junho de 2015, que dispõe sobre o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Piauí. Estadual - PI - DOE - 30 dez 2015
Portaria GSF Nº 667 DE 23/12/2015 Altera a Portaria GSF nº 660, de 16 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado do Piauí CAGEP de contribuintes do ICMS que realizem operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, localizado neste Estado. Estadual - PI - DOE - 30 dez 2015

Legislações