Legislação

Decreto Nº 52851 DE 04/01/2016 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 5 jan 2016
Decreto Nº 52850 DE 04/01/2016 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 5 jan 2016
Decreto Nº 52849 DE 04/01/2016 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 5 jan 2016
Lei Nº 19172 DE 29/12/2015 Dispensa os créditos tributários relativos ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e à Taxa de Licenciamento devidos até o exercício 2015, para veículos do tipo ciclomotor. Estadual - GO - DOE - 30 dez 2015
Lei Nº 19187 DE 29/12/2015 Altera as Leis nºs 13.591, de 18 de janeiro de 2000, 13.533, de 15 de outubro de 1999, e 16.384, de 27 de novembro de 2008, e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 30 dez 2015
Decreto Nº 8517 DE 29/12/2015 Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás -RCTE -. Estadual - GO - DOE - 30 dez 2015
Decreto Nº 8518 DE 29/12/2015 Altera o Decreto nº 8.310, de 27 de janeiro de 2015, que regulamenta o Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Goiana - e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 30 dez 2015
Instrução Normativa SEF Nº 1 DE 04/01/2016 Altera a Instrução Normativa SEF nº 17, de 4 de julho de 2007, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS, nos termos do Decreto nº 3.481, de 16 de novembro de 2006, e adota os procedimentos previstos na Emenda Constitucional 87/2015 para as empresas de construção civil. Estadual - AL - DOE - 6 jan 2016
Instrução Normativa SEF Nº 2 DE 04/01/2016 Revoga o inciso II do art. 7º da Instrução Normativa SEF nº 60, de 28 de dezembro de 2009, e a Instrução Normativa SEF nº 40, de 21 de agosto de 2009, que tratam, respectivamente, do Termo de Compromisso e Fiança e da carta de fiança bancária, para fins de instrução do pedido de credenciamento como empresa desenvolvedora de programa aplicativo para uso em Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Estadual - AL - DOE - 6 jan 2016
Portaria SEGER Nº 1076-S DE 30/12/2015 Publica Tabela de Preços Referenciais. Estadual - ES - DOE - 6 jan 2016

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