Legislação

Comunicado DA Nº 2 DE 04/01/2016 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29-01-2016 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD. Estadual - SP - DOE - 5 jan 2016
Comunicado DA Nº 4 DE 04/01/2016 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.01.2016 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas. Estadual - SP - DOE - 5 jan 2016
Comunicado DRT-11 SEM NÚMERO DE 05/01/2016 Concede Regime Especial para inscrição de apenas um estabelecimento do interessado em cada município paulista onde exercer a atividade principal de cultivo de milho. Estadual - SP - DOE - 5 jan 2016
Portaria CAT Nº 1 DE 04/01/2016 Altera a Portaria CAT nº 83/2015, de 21.07.2015, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o artigo 313-X do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 5 jan 2016
Portaria CAT Nº 2 DE 04/01/2016 Estabelece a base de cálculo do imposto na saída de ovos de páscoa de chocolate, a que se refere o artigo 313-X do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 5 jan 2016
Resolução SF Nº 1 DE 04/01/2016 Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 5 jan 2016
Comunicado DA Nº 3 DE 04/01/2016 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.01.2016 para os débitos de Taxas. Estadual - SP - DOE - 5 jan 2016
Decreto Nº 5362 DE 29/12/2015 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 2.912, de 29 de dezembro de 2006, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 30 dez 2015
Portaria SUTRI Nº 519 DE 30/12/2015 Rep. - Divulga relação de estabelecimentos industriais fabricantes deste Estado credenciados para receber mercadoria com diferimento e promover a saída interestadual com isenção ou com redução de base de cálculo do ICMS. Estadual - MG - DOE - 5 jan 2016
Portaria DETRAN Nº 297 DE 29/12/2015 Estabelece e divulga o Calendário de Licenciamento Anual de Veículos, para o exercício de 2016. Estadual - PB - DOE - 5 jan 2016

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