Legislação

Resolução CGP Nº 1 DE 08/01/2016 Dispõe sobre a prorrogação de prazo para apresentação de MIP relativa à área descrita no inciso IX do art. 1º da Resolução nº 72, de 09 de novembro de 2015. Estadual - DF - DOE - 11 jan 2016
Portaria GABIN Nº 593 DE 29/12/2015 Altera o Anexo III da Portaria nº 273/2014-GABIN, de 21 de outubro de 2014, que trata da previsão de consumo de óleo diesel pelas empresas de transporte de passageiros da Região Metropolitana da Grande São Luís. Estadual - MA - DOE - 5 jan 2016
Decreto Nº 386 DE 08/01/2016 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 8 jan 2016
Decreto Nº 387 DE 08/01/2016 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 8 jan 2016
Decreto Nº 390 DE 08/01/2016 Retifica, em parte, o Decreto nº 369, de 22 de dezembro de 2015. Estadual - MT - DOE - 8 jan 2016
Resolução SEFAZ Nº 2688 DE 05/01/2016 Altera e acrescenta dispositivos à Resolução/SEFAZ nº 2.510, de 18 de novembro de 2013, que estende a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital (EFD) a todos os contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 11 jan 2016
Decreto Nº 1478 DE 08/01/2016 Torna facultativo, no dia 12 de janeiro de 2016, o expediente nas repartições públicas integrantes da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Pará, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 11 jan 2016
Portaria DETRAN/RS Nº 9 DE 08/01/2016 Prorroga, até a data de 31.12.2016, o prazo previsto no art. 3º da Portaria DETRAN/RS nº 608/2014, ou até implementação dos novos regulamentos dos entes credenciados junto ao DETRAN. Estadual - RS - DOE - 11 jan 2016
Comunicado GSEFAZ Nº 1 DE 08/01/2016 Homologa e torna públicas as seguintes informações relativas aos Sorteios Diários do Programa de Cidadania Fiscal - Campanha Nota Fiscal Amazonense. Estadual - AM - DOE - 8 jan 2016
Lei Nº 10412 DE 05/01/2016 Institui alterações na Lei Estadual de Proteção aos Animais (Lei nº 10.169/2014) e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 5 jan 2016

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