Legislação

Decreto Nº 555 DE 18/12/2015 Introduz as Alterações 3.639 a 3.640 no RICMS/SC-01, altera o art. 2º do Decreto nº 189, de 2015, que introduz as alterações 3.539 a 3.546 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências, e o art. 3º do Decreto nº 397, de 2015, que introduz as alterações 3.570 e 3.571 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 31 dez 2015
Portaria DETRAN/ASJUR Nº 1234 DE 18/12/2015 Dispõe sobre alteração no inciso VI do art. 5º da Portaria nº 667/DETRAN/ASJUR/2015. Estadual - SC - DOE - 31 dez 2015
Portaria DETRAN/ASJUR Nº 1233 DE 18/12/2015 Estabelece, como prazo final para requerer a expedição do alvará para o exercício de 2016, a data de vencimento do alvará do Detran/SC. Entretanto, o requerimento deverá chegar no Detran/SC até a referida data. Estadual - SC - DOE - 31 dez 2015
Portaria DETRAN/ASJUR Nº 1232 DE 17/12/2015 Estabelece critério de dosimetria a ser observado pela autoridade responsável pela aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir por excesso de pontos na Carteira Nacional de Habilitação no Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 31 dez 2015
Lei Nº 14823 DE 30/12/2015 Altera a Lei nº 14.185, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a produção, industrialização, circulação e comercialização da erva-mate, seus derivados e congêneres e cria o Fundo de Desenvolvimento e Inovação da Cadeia Produtiva da Erva-Mate do Estado - Fundomate. Estadual - RS - DOE - 31 dez 2015
Decreto Nº 52844 DE 30/12/2015 Altera dispositivo do Decreto nº 52.234, de 9 de janeiro de 2015, que estabelece o calendário de feriados, de pontos facultativos e de expedientes matutinos e vespertino, para ser observado pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual no ano de 2015. Estadual - RS - DOE - 31 dez 2015
Decreto Nº 52845 DE 30/12/2015 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 31 dez 2015
Instrução Normativa RE Nº 67 DE 31/12/2015 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 31 dez 2015
Instrução Normativa RE Nº 68 DE 31/12/2015 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 31 dez 2015
Portaria DETRAN/RS Nº 602 DE 30/12/2015 Dispõe sobre os serviços dos Centros de Formação de Condutores - CFCs, que resultem na expedição de novo documento de habilitação, exceto Segunda Via, sobre o recolhimento do documento anterior, inclusive vencido, no momento da entrega do novo documento de habilitação. Estadual - RS - DOE - 31 dez 2015

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