Legislação

Resolução STM Nº 16 DE 07/01/2016 Aprova o reajuste tarifário das integrações do Sistema de Ônibus das Regiões Metropolitanas de São Paulo, da Baixada Santista, de Campinas e de Sorocaba. Estadual - SP - DOE - 8 jan 2016
Portaria DETRAN Nº 1207 DE 21/12/2015 Dispõe sobre a regulamentação do uso de simuladores pelos Centros de Formação de Condutores, de que trata o art. 13 da Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004, com redação dada pela Resolução CONTRAN nº 543, de 15 de julho de 2015. Estadual - MA - DOE - 30 dez 2015
Portaria GABIN Nº 589 DE 28/12/2015 Dispõe sobre a obrigatoriedade da venda de 5% da soja produzida em território maranhense, para o mercado interno. Estadual - MA - DOE - 30 dez 2015
Portaria SEFAZ Nº 1307 DE 22/12/2015 Dispõe sobre a utilização da MVA-ST na saída de estabelecimento de fabricante de veículos, máquinas e equipamentos agrícolas ou rodoviários, cuja distribuição seja efetuada de forma exclusiva, mediante contrato de fidelidade, destinada à contribuinte localizado no Estado. Estadual - TO - DOE - 7 jan 2016
Portaria SEFAZ Nº 1 DE 04/01/2016 Altera a Portaria SEFAZ nº 1977, de 28 de dezembro de 2007, que institui procedimentos para alteração de dados de Registro da Arrecadação e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 7 jan 2016
Portaria SEFAZ/SAT Nº 470 DE 28/12/2015 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 7 jan 2016
Portaria SEFAZ/SAT Nº 471 DE 28/12/2015 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 7 jan 2016
Portaria SEFAZ/SAT Nº 472 DE 30/12/2015 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 7 jan 2016
Portaria SEFAZ/SAT Nº 473 DE 30/12/2015 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 7 jan 2016
Portaria DETRAN Nº 1206 DE 18/12/2015 Institui o calendário de exames teórico-técnico e de prática de direção veicular para o trimestre janeiro/março de 2016 e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 29 dez 2015

Legislações