Legislação

Lei Nº 7194 DE 07/01/2016 Dispõe sobre a possibilidade de utilização de animais para fretamento de carroças e charretes no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 8 jan 2016
Lei Nº 7195 DE 07/01/2016 Dispõe sobre a docência em educação física, na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio, em escolas públicas e particulares, no âmbito do estado rio de janeiro. Estadual - RJ - DOE - 8 jan 2016
Lei Nº 3756 DE 30/12/2015 Acrescenta, altera e revoga dispositivos à Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, que "Institui o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências". Estadual - RO - DOE - 30 dez 2015
Lei Nº 3746 DE 30/12/2015 Dispõe sobre a proibição das empresas fornecedoras de energia elétrica e de água, de exigirem para troca de titularidade o pagamento de débito do antigo proprietário, no âmbito do Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 30 dez 2015
Lei Complementar Nº 856 DE 30/12/2015 Altera a redação do inciso II e do Parágrafo único, do artigo 5º, da Lei Complementar nº 283, de 14 de agosto de 2003, que "Cria o Fundo de Investimento e de Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia - FIDER sucessor do Fundo de Planejamento e de Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia - FIDER, e dá outras providências.", e revoga a Lei Complementar nº 642, de 13 de dezembro de 2011, e a Lei Complementar nº 541, de 21 de dezembro de 2009. Estadual - RO - DOE - 30 dez 2015
Lei Nº 16863 DE 06/01/2016 Proíbe a prestação de serviços de vigilância de cães de guarda com fins lucrativos no âmbito do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências. Estadual - SC - DOE - 7 jan 2016
Resolução STM Nº 11 DE 07/01/2016 Aprova o reajuste tarifário do Sistema Coletivo de Ônibus da Região Metropolitana da Baixada Santista (Serviços Comum e Seletivo). Estadual - SP - DOE - 8 jan 2016
Resolução STM Nº 12 DE 07/01/2016 Aprova o reajuste tarifário do Sistema Coletivo de Ônibus da Região Metropolitana de Campinas (Serviços Comum e Seletivo). Estadual - SP - DOE - 8 jan 2016
Resolução STM Nº 14 DE 07/01/2016 Aprova o reajuste tarifário do Sistema Coletivo de Ônibus da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte (Serviços Comum e Seletivo). Estadual - SP - DOE - 8 jan 2016
Resolução STM Nº 15 DE 07/01/2016 Aprova o reajuste tarifário do Sistema Coletivo de Ônibus da Região Metropolitana de Sorocaba (Serviços Comum e Seletivo). Estadual - SP - DOE - 8 jan 2016

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