Legislação

Resolução GSEFAZ Nº 36 DE 30/12/2015 Especifica os veículos automotores constantes no item 25 e os pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha constantes no item 17 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999. Estadual - AM - DOE - 30 dez 2015
Resolução GSEFAZ Nº 37 DE 30/12/2015 Especifica os medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário constantes no item 15 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999. Estadual - AM - DOE - 30 dez 2015
Lei Nº 7765 DE 30/12/2015 Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal - PROFIS/IPVA, para extinção de créditos tributários do IPVA com redução de multas e juros, inclusive mediante parcelamento. Estadual - AL - DOE - 31 dez 2015
Lei Nº 7767 DE 30/12/2015 Altera a Lei Estadual nº 6.558, de 30 de dezembro de 2004, que instituiu o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FECOEP, nos termos da Emenda Constitucional Federal nº 31, de 14 de dezembro de 2000. Estadual - AL - DOE - 31 dez 2015
Lei Nº 7768 DE 30/12/2015 Altera a Tabela IV da Lei Estadual nº 4.418, de 27 de dezembro de 1982, que instituiu o Código Tributário do Estado de Alagoas, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 31 dez 2015
Lei Nº 7770 DE 30/12/2015 Altera a Lei Estadual nº 5.671, de 1º de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas - PRODESIN, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 31 dez 2015
Lei Complementar Nº 42 DE 30/12/2015 Dispõe sobre os depósitos judiciais e extrajudiciais, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 31 dez 2015
Lei Nº 3114 DE 29/12/2015 Dispõe sobre a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas fermentadas nos estádios de futebol, localizados no Estado do Acre. Estadual - AC - DOE - 31 dez 2015
Resolução GSEFAZ Nº 33 DE 30/12/2015 Especifica os materiais de limpeza constantes no item 14 do Anexo II -A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999. Estadual - AM - DOE - 30 dez 2015
Resolução GSEFAZ Nº 38 DE 30/12/2015 Especifica os produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos constantes no item 20 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999. Estadual - AM - DOE - 30 dez 2015

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