Legislação

Resolução STM Nº 21 DE 07/01/2016 Aprova o reajuste do Preço Público de Utilização de Terminais. Estadual - SP - DOE - 8 jan 2016
Comunicado DA Nº 96 DE 10/12/2015 Rep. - Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.01.2016 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 8 jan 2016
Portaria ST Nº 1135 DE 07/01/2016 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 11 a 17 de janeiro de 2016. Estadual - RJ - DOE - 8 jan 2016
Resolução SEFAZ Nº 959 DE 05/01/2016 Altera a Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, para dispor sobre a elaboração e entrega da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DESTDA). Estadual - RJ - DOE - 8 jan 2016
Resolução SEFAZ Nº 960 DE 05/01/2016 Altera o Anexo IX da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, que consolida a legislação tributária relativa ao ICMS, sobre cumprimento de obrigações acessórias, rotinas e procedimentos referentes ao Simples Nacional. Estadual - RJ - DOE - 8 jan 2016
Resolução STM Nº 13 DE 07/01/2016 Aprova o reajuste tarifário do Sistema Coletivo de Ônibus da Região Metropolitana de Campinas (Serviços Comum e Seletivo) - Zona de Operação. Estadual - SP - DOE - 8 jan 2016
Portaria GABIN Nº 562 DE 01/12/2015 Fixa valores e estabelece prazos para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, relativo ao exercício de 2016, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 29 dez 2015
Portaria DETRAN Nº 1202 DE 17/12/2015 Dispõe sobre o credenciamento das entidades privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º a 5º e o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro para exame de aptidão física e mental, avaliação psicológica e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 29 dez 2015
Portaria DETRAN Nº 1203 DE 17/12/2015 Dispõe sobre a regulamentação do registro e do funcionamento das empresas de despachante, de inspetor de trânsito, de representantes de órgãos públicos e de representante de empresa privada detentora de frota, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 29 dez 2015
Portaria DETRAN Nº 1205 DE 17/12/2015 Prorroga os credenciamentos vigentes em 2015 a que se refere e estabelece o calendário para a renovação do credenciamento bienal dos Centros de Formação de Condutores, das Clínicas Médicas e Psicológicas, das Empresas de Despachantes, dos Inspetores de Trânsito, dos Representantes de Órgãos Públicos e de Empresas Privadas Detentoras de Frota Veicular,e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 29 dez 2015

Legislações