Legislação

Portaria DETRO/PRES Nº 1231 DE 30/12/2015 Reajusta as tarifas dos serviços de transporte complementar em veículos de baixa capacidade no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 31 dez 2015
Decreto Nº 20294-E DE 29/12/2015 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 03 de agosto de 2001. Estadual - RR - DOE - 29 dez 2015
Decreto Nº 20295-E DE 29/12/2015 Altera o Decreto nº 19.145-E, de 15 de julho de 2015, que regulamenta o Convênio ICMS 51/2015, de 15 de junho de 2015, que autoriza o Estado de Roraima a dispensar juros e multas de débitos fiscais relacionados com o ICM e ICMS. Estadual - RR - DOE - 29 dez 2015
Resolução do Plenário JUCESE Nº 6 DE 30/12/2015 Dispõe sobre a atualização de valores da Tabela de Preços dos atos pertinentes ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins praticados pela Junta Comercial do Estado de Sergipe - JUCESE. Estadual - SE - DOE - 4 jan 2016
Decreto Nº 552 DE 18/12/2015 Introduz a Alteração 3.637 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 31 dez 2015
Instrução Normativa SEFAZ Nº 75 DE 28/12/2015 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 30 dez 2015
Decreto Nº 551 DE 18/12/2015 Introduz a Alteração 3.633 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 31 dez 2015
Instrução Normativa SEFAZ Nº 76 DE 28/12/2015 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 30 dez 2015
Lei Complementar Nº 667 DE 28/12/2015 Altera a Lei Complementar nº 313, de 2005, que institui o Código de Direitos e Deveres do Contribuinte do Estado de Santa Catarina e adota outras providências. Estadual - SC - DOE - 31 dez 2015
Decreto Nº 549 DE 18/12/2015 Introduz as Alterações 3.646 a 3.659 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 31 dez 2015

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