Legislação

Decreto Nº 16525 DE 30/12/2015 Dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais nas datas que indica, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 31 dez 2015
Portaria SEDUR Nº 120 DE 30/12/2015 Disciplina os procedimentos necessários à concessão, fruição e controle dos créditos eletrônicos da Meia Passagem Escolar (MPE), no âmbito do Sistema de Transporte Público Metroviário Intermunicipal de Passageiros, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 31 dez 2015
Portaria SEDUR Nº 121 DE 30/12/2015 Regulamenta o uso dos cartões utilizados no Sistema de Transporte Público Metroviário Intermunicipal de Passageiros integrado ou não com o Sistema de Transporte Coletivo por Ônibus. Estadual - BA - DOE - 31 dez 2015
Portaria SEDUR Nº 122 DE 30/12/2015 Estabelece a Tarifa Pública do Sistema de Transporte Público Metroviário Intermunicipal de Passageiros - Metrô. Estadual - BA - DOE - 31 dez 2015
Decreto Nº 36593 DE 29/12/2015 Modifica dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999, do Regulamento da Lei nº 2.826, de 2003, aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 2003, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 29 dez 2015
Resolução GSEFAZ Nº 30 DE 30/12/2015 Especifica as bebidas alcoólicas constantes no item 5 e as cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas constantes no item 7 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999. Estadual - AM - DOE - 30 dez 2015
Resolução GSEFAZ Nº 31 DE 30/12/2015 Especifica os combustíveis constantes no item 12 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999. Estadual - AM - DOE - 30 dez 2015
Resolução GSEFAZ Nº 32 DE 30/12/2015 Especifica as ferramentas constantes no item 13 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686/1999. Estadual - AM - DOE - 30 dez 2015
Resolução GSEFAZ Nº 34 DE 30/12/2015 Especifica os artefatos para uso doméstico constantes no item 16 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999. Estadual - AM - DOE - 30 dez 2015
Resolução GSEFAZ Nº 35 DE 30/12/2015 Especifica os produtos de papelaria constantes no item 19 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999. Estadual - AM - DOE - 30 dez 2015

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