Legislação

Portaria SAF Nº 1968 DE 06/01/2016 Divulga novo endereço de atendimento da IFE 08 - ITD e taxas, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 7 jan 2016
Lei Nº 14834 DE 05/01/2016 Institui o Plano Diretor do Sistema Estadual de Transporte Público Intermunicipal de Passageiros de Longo Curso. Estadual - RS - DOE - 6 jan 2016
Instrução Normativa SEMARH/GAB Nº 8 DE 22/12/2015 Regula os procedimentos administrativos para a celebração de termos de compromisso em cumprimento às obrigações de compensação ambiental dirigidas a unidades de conservação estaduais, nos termos da exigência estabelecida no art. 35 da Lei nº 14.247 , de 29 de julho de 2002 e art. 10 da Lei nº 14.241 , de 29 de julho de 2002, de apoio à implantação e à manutenção de unidade de conservação nos casos de licenciamento ambiental de significativo impacto ambiental. Estadual - GO - DOE - 30 dez 2015
Decreto Nº 8519 DE 29/12/2015 Altera o Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE e dispõe sobre o pagamento do diferencial de alíquotas nas aquisições interestaduais de bens, mercadorias ou serviços por consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado no Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 30 dez 2015
Resolução STM Nº 1 DE 07/01/2016 Dispõe sobre o reajuste tarifário do Sistema Metroferroviário. Estadual - SP - DOE - 8 jan 2016
Resolução STM Nº 2 DE 07/01/2016 Aprova o reajuste tarifário relativo aos Serviços de Transporte Coletivo Intermunicipal da Região Metropolitana de São Paulo (Serviços Comum e Seletivo). Estadual - SP - DOE - 8 jan 2016
Resolução STM Nº 3 DE 07/01/2016 Aprova o reajuste tarifário do Sistema Coletivo de Ônibus da Região Metropolitana de São Paulo (Serviços Comum e Seletivo) - sub-região Sudeste. Estadual - SP - DOE - 8 jan 2016
Resolução STM Nº 4 DE 07/01/2016 Reajuste tarifário - Integração tarifária envolvendo atendimentos do Sistema de Transporte Coletivo de Ônibus Intermunicipal da Região Metropolitana de São Paulo, gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A - EMTU/SP com o Sistema Metroferroviário. Estadual - SP - DOE - 8 jan 2016
Resolução STM Nº 5 DE 07/01/2016 Aprova o reajuste das tarifas relativas à Integração física e tarifária da Linha 5 Lilás e atendimentos metropolitanos, em Capão Redondo e Campo Limpo. Estadual - SP - DOE - 8 jan 2016
Resolução STM Nº 6 DE 07/01/2016 Aprova o reajuste do valor da taxa de embarque para as linhas metropolitanas que utilizam o Terminal Carvalho Pinto (Tietê). Estadual - SP - DOE - 8 jan 2016

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