Legislação

Portaria SEDES Nº 108-R DE 30/12/2015 Exclui empresa aderente ao Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento. Estadual - ES - DOE - 4 jan 2016
Portaria SEDES Nº 109-R DE 30/12/2015 Exclui empresas aderentes ao Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento. Estadual - ES - DOE - 4 jan 2016
Lei Nº 5603 DE 30/12/2015 Altera dispositivos da Lei nº 5.021, de 22 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para a realização de projetos culturais e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 31 dez 2015
Decreto Nº 37037 DE 30/12/2015 Altera o item 48 do Caderno II do Anexo I ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 31 dez 2015
Decreto Nº 37038 DE 30/12/2015 Implementa o Convênio ICMS 34, de 21 de março de 2014, que convalida procedimentos para entrega do relatório previsto no inciso VI do § 7º da cláusula vigésima quinta do Convênio ICMS 110, de 28 de setembro de 2007, com o leiaute proposto no Convênio ICMS 05, de 5 de abril de 2013, referente às informações do período de novembro de 2013. Estadual - DF - DOE - 31 dez 2015
Portaria SEF Nº 228 DE 29/12/2015 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na emissão dos documentos fiscais, bem como na sua escrituração fiscal, relativos às operações interestaduais destinadas a não contribuintes do ICMS com incidência do Imposto referente à diferença de alíquota de que trata a Emenda Constitucional nº 87/2015. Estadual - DF - DOE - 31 dez 2015
Instrução Normativa AGEFIS Nº 87 DE 30/12/2015 Aprova as Tabelas de Cálculo dos Valores das Multas instituídas pela Lei nº 972, de 11 de dezembro de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 17.156, de 13 de fevereiro de 1996 e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 31 dez 2015
Lei Nº 15934 DE 29/12/2015 Altera o art. 1º da Lei nº 15.192 , de 19 de julho de 2012, que define normas para o descarte de medicamentos vencidos e/ou fora de uso. Estadual - CE - DOE - 30 dez 2015
Lei Nº 15938 DE 29/12/2015 Altera o art. 7º da Lei nº 15.170 , de 18 de junho de 2012. Estadual - CE - DOE - 30 dez 2015
Lei Nº 15940 DE 29/12/2015 Institui o boletim de ocorrência de crimes de furto e roubo envolvendo aparelhos de telefonia celular, e autoriza a polícia civil a requerer às operadoras o bloqueio destes aparelhos. Estadual - CE - DOE - 30 dez 2015

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