Legislação

Decreto Nº 379 DE 29/12/2015 Rep. - Revoga dispositivo do Anexo IV do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2015, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 dez 2015
Decreto Nº 380 DE 29/12/2015 Rep. - Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 dez 2015
Decreto Nº 381 DE 29/12/2015 Rep. - Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2015, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 dez 2015
Decreto Nº 382 DE 29/12/2015 Rep. - Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 dez 2015
Decreto Nº 383 DE 29/12/2015 Rep. - Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2015, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 dez 2015
Decreto Nº 385 DE 30/12/2015 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 dez 2015
Lei Nº 19143 DE 23/12/2015 Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal destinado à implantação de empreendimento industrial de atomatados no Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 28 dez 2015
Decreto Nº 8511 DE 23/12/2015 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 28 dez 2015
Decreto Nº 8512 DE 23/12/2015 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 28 dez 2015
Decreto Nº 8514 DE 23/12/2015 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 28 dez 2015

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