Legislação

Resolução JUCEPI Nº 4 DE 08/01/2016 Dispõe sobre o reajuste da tabela de preços dos valores atualmente cobrados. Estadual - PI - DOE - 8 jan 2016
Instrução Normativa SEFIN Nº 18 DE 12/11/2015 Institui Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos que especifica. Estadual - RO - DOE - 5 jan 2016
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 1 DE 04/01/2016 Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 6 jan 2016
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 2 DE 04/01/2016 Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física. Estadual - PR - DOE - 6 jan 2016
Resolução SEAB Nº 117 DE 23/12/2015 Divulga preço médio ponderado para o milho. Estadual - PR - DOE - 6 jan 2016
Decreto Nº 32478 DE 01/01/2012 Altera o Regulamento da Lei nº 2.826, de 2003, aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003. Estadual - AM - DOE - 1 jan 2012
Resolução SEAB Nº 118 DE 23/12/2015 Divulga preço médio ponderado para o milho. Estadual - PR - DOE - 6 jan 2016
Resolução SEAB Nº 119 DE 23/12/2015 Divulga preço médio ponderado para o milho. Estadual - PR - DOE - 5 jan 2016
Resolução SEAB Nº 120 DE 23/12/2015 Divulga preço médio ponderado para o milho. Estadual - PR - DOE - 5 jan 2016
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 91 DE 06/01/2016 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que especifica. Estadual - AL - DOE - 12 jan 2016

Legislações