Legislação

Portaria SRE Nº 1 DE 06/01/2016 Divulga os valores do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativos ao mês de outubro de 2015, para o cálculo da devolução do ICMS, nos termos do § 1º do art. 23-B do Decreto nº 38.394 , de 24 de maio de 2000. Estadual - AL - DOE - 7 jan 2016
Resolução AGER Nº 12 DE 29/12/2015 Dispõe sobre alteração da Resolução nº 003/2015. Estadual - MT - DOE - 6 jan 2016
Resolução SEMADE Nº 24 DE 06/01/2016 Estabelece os novos modelos de Auto de Infração, Notificação, Laudo de Constatação, Folha Complementar, Termo de Apreensão, Depósito e Paralisação, e do Termo de Cessão de Pescado. Estadual - MS - DOE - 7 jan 2016
Portaria "N" DETRAN/MS Nº 1 DE 06/01/2016 Altera o anexo da Portaria DETRANMS "N" nº 009, de 16 de julho de 2012. Estadual - MS - DOE - 7 jan 2016
Portaria GSF Nº 666 DE 23/12/2015 Altera a Portaria GSF nº 578, de 22 de setembro de 2015, que dispõe sobre o cálculo do crédito e sobre o sistema de sorteio previsto na Lei nº 6.661 de 10 de junho de 2015, que dispõe sobre o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Piauí. Estadual - PI - DOE - 30 dez 2015
Portaria GSF Nº 667 DE 23/12/2015 Altera a Portaria GSF nº 660, de 16 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado do Piauí CAGEP de contribuintes do ICMS que realizem operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, localizado neste Estado. Estadual - PI - DOE - 30 dez 2015
Portaria IPEM/GAPRE Nº 741 DE 04/01/2016 Fixa o calendário para a verificação dos taxímetros executivos e convencionais no âmbito do Município do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 6 jan 2016
Apostila SPH Nº 15 DE 04/11/2015 Altera a Portaria nº 141, de 27.08.2015, para retificar os textos dos artigos 23 e 25. Estadual - RS - DOE - 7 jan 2016
Decreto Nº 52854 DE 06/01/2016 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 7 jan 2016
Lei Nº 14835 DE 06/01/2016 Institui o Programa de Qualidade na Produção, Transporte e Comercialização de Leite no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 7 jan 2016

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