Legislação

Instrução Normativa GSF Nº 1244 DE 23/12/2015 Altera a Instrução Normativa nº 951/2009-GSF, que dispõe sobre o rito processual aplicável à suspensão, à cassação e à anulação da inscrição no Cadastro de Contribuintes no Estado de Goiás - CCE. Estadual - GO - DOE - 29 dez 2015
Instrução Normativa GSF Nº 1245 DE 23/12/2015 Altera a Instrução Normativa nº 946/2009-GSF, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado de Goiás - CCE. Estadual - GO - DOE - 29 dez 2015
Instrução Normativa GSF Nº 1246 DE 23/12/2015 Altera os prazos previstos na Instrução Normativa nº 155/1994-GSF, de 9 de junho 1994 para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte gerador, distribuidor ou fornecedor de energia elétrica e pelo contribuinte prestador de serviço de telecomunicações. Estadual - GO - DOE - 29 dez 2015
Instrução Normativa GSF Nº 1247 DE 23/12/2015 Altera os prazos previstos na Instrução Normativa nº 155/1994-GSF para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte Petróleo Brasileiro S.A. Estadual - GO - DOE - 29 dez 2015
Instrução Normativa GSF Nº 1248 DE 23/12/2015 Altera os prazos previstos na Instrução Normativa nº 155/1994-GSF para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte Petróleo Brasileiro S.A. Estadual - GO - DOE - 29 dez 2015
Instrução Normativa GSF Nº 1249 DE 23/12/2015 Altera a Instrução Normativa nº 761/2005-GSF-, que dispõe sobre o Sistema de Arrecadação das Receitas Estaduais. Estadual - GO - DOE - 29 dez 2015
Portaria SEFAZ Nº 49-R DE 30/12/2015 Introduz alterações na Portaria nº 42-R, de 07 de outubro de 2015. Estadual - ES - DOE - 4 jan 2016
Portaria SEDES Nº 105-R DE 30/12/2015 Inscreve as empresas no Cadastro do Contrato de Competitividade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento. Estadual - ES - DOE - 4 jan 2016
Portaria SEDES Nº 106-R DE 30/12/2015 Inscreve a empresa no Cadastro do Contrato de Competitividade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento. Estadual - ES - DOE - 4 jan 2016
Portaria SEDES Nº 107-R DE 30/12/2015 Inscreve as empresas no Cadastro do Contrato de Competitividade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento. Estadual - ES - DOE - 4 jan 2016

Legislações