Legislação

Resolução SF Nº 3 DE 08/01/2016 Divulga os índices percentuais para fins de rateio do valor arrecadado a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, relativamente ao exercício de 2016, conforme previsto no Decreto nº 46.700, de 19.04.2002. Estadual - SP - DOE - 9 jan 2016
Comunicado GSEFAZ Nº 2 DE 08/01/2016 Homologa e torna públicas as informações relativas aos Sorteios Mensais do Programa de Cidadania Fiscal - Campanha Nota Fiscal Amazonense. Estadual - AM - DOE - 8 jan 2016
Decreto Nº 16532 DE 08/01/2016 Altera o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE, aprovado pelo Decreto nº 7.798, de 05 de maio de 2000. Estadual - BA - DOE - 9 jan 2016
Extrato do Comunicado SAT/DARC/GEARC SEM NÚMERO DE 09/01/2016 Dispõe sobre a arrecadação geral dos tributos estaduais - ICMS, IPVA, ITD e Taxas - por Município, no período de Dezembro/2015. Estadual - BA - DOE - 9 jan 2016
Decreto Nº 37051 DE 08/01/2016 Altera o Decreto nº 25.508, de 19 de janeiro de 2005, que regulamenta o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS. Estadual - DF - DOE - 11 jan 2016
Edital NUCAC Nº 1 DE 04/01/2016 Torna público o Aviso de Lançamento do Imposto sobre Serviços - ISS, relativo ao exercício de 2016. Estadual - DF - DOE - 11 jan 2016
Edital NUCAC Nº 2 DE 04/01/2016 Torna público o Aviso de Lançamento do SIMPLES Candango para os feirantes/ambulantes, relativo ao exercício de 2016. Estadual - DF - DOE - 11 jan 2016
Resolução CGP Nº 1 DE 08/01/2016 Dispõe sobre a prorrogação de prazo para apresentação de MIP relativa à área descrita no inciso IX do art. 1º da Resolução nº 72, de 09 de novembro de 2015. Estadual - DF - DOE - 11 jan 2016
Portaria GABIN Nº 593 DE 29/12/2015 Altera o Anexo III da Portaria nº 273/2014-GABIN, de 21 de outubro de 2014, que trata da previsão de consumo de óleo diesel pelas empresas de transporte de passageiros da Região Metropolitana da Grande São Luís. Estadual - MA - DOE - 5 jan 2016
Decreto Nº 386 DE 08/01/2016 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 8 jan 2016

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