1. O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 44 do Anexo II do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490 de 30.11.2000, acrescido pelo Decreto 61.537 , de 07.10.2015 e considerando os artigos 6º e 8º da Portaria CAT 130/15 de 20.10.2015, concede, aos interessados relacionados a seguir, a autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa a empresas de "call center" para a execução dos serviços terceirizados, por ter atendido os requisitos previstos na legislação supracitada:

2. Protocolado: 1000626-1255242/2015

Interessado: CLARO S.A.

IE: 114.814.878.119 - CNPJ: 40.432.544/0001-47

Endereço: Rua Flórida, 1970; Cidade Monções; 04565-001; São Paulo - SP

Empresa de Call Center: Atento Brasil S.A. - CNPJ: 02.879.250/0013-02

Endereço: Praça da República, 295, 1ºao10ºandar; República; 01045-001; São Paulo - SP

3. Protocolado: 1000626-1255269/2015

Interessado: CLARO S.A.

IE: 114.814.878.119 - CNPJ: 40.432.544/0001-47

Endereço: Rua Flórida, 1970; Cidade Monções; 04565-001; São Paulo - SP

Empresa de Call Center: Atento Brasil S.A. - CNPJ: 02.879.250/0028-99

Endereço: Rua Padre Adelino, 520; Belenzinho; 03303-902; São Paulo - SP

4. Protocolado: 1000626-1255279/2015

Interessado: CLARO S.A.

IE: 114.814.878.119 - CNPJ: 40.432.544/0001-47

Endereço: Rua Flórida, 1970; Cidade Monções; 04565-001; São Paulo - SP

Empresa de Call Center: Atento Brasil S.A. - CNPJ: 02.879.250/0046-70

Endereço: Rua Prof. Manoelito de Ornellas, 303; Chácara Sto. Antônio; 04179-040; São Paulo - SP

5. Protocolado: 1000626-1255292/2015

Interessado: CLARO S.A.

IE: 114.814.878.119 - CNPJ: 40.432.544/0001-47

Endereço: Rua Flórida, 1970; Cidade Monções; 04565-001; São Paulo - SP

Empresa de Call Center: Atento Brasil S.A. - CNPJ: 02.879.250/0019-06

Endereço: Rua Libero Badaró, 633/641; Sé; 01009-000; São Paulo - SP

6. Protocolado: 1000626-1255332/2015

Interessado: CLARO S.A.

IE: 114.814.878.119 - CNPJ: 40.432.544/0001-47

Endereço: Rua Flórida, 1970; Cidade Monções; 04565-001; São Paulo - SP

Empresa de Call Center: CEJUD Cobranças Extrajudiciais Ltda. - CNPJ: 08.754.932/0001-31

Endereço: Praça Cel. Fernando Prestes, 36, térreo; Centro; 18010-060; Sorocaba - SP

7. Protocolado: 1000626-1255355/2015

Interessado: CLARO S.A.

IE: 114.814.878.119 - CNPJ: 40.432.544/0001-47

Endereço: Rua Flórida, 1970; Cidade Monções; 04565-001; São Paulo - SP

Empresa de Call Center: Concent Serviços de Teleatendimento Ltda. - CNPJ: 09.283.764/0001-06

Endereço: Rua Doutor Guilherme Bannitz, 126, cj81; Itaim Bibi; 04532-060; S. Paulo - SP

8. Protocolado: 1000626-1255362/2015

Interessado: CLARO S.A.

IE: 114.814.878.119 - CNPJ: 40.432.544/0001-47

Endereço: Rua Flórida, 1970; Cidade Monções; 04565-001; São Paulo - SP

Empresa de Call Center: CSU Cardsystem S.A. - CNPJ: 01.896.779/0018-86

Endereço: Rua Piauí, 136; Nova Aldeinha; 06440-182; Barueri - SP

9. Protocolado: 1000626-1255377/2015

Interessado: CLARO S.A.

IE: 114.814.878.119 - CNPJ: 40.432.544/0001-47

Endereço: Rua Flórida, 1970; Cidade Monções; 04565-001; São Paulo - SP

Empresa de Call Center: Empresário Cobrança e Gestão de Risco Ltda. - CNPJ: 05.619.487/0001-09

Endereço: Praça Ramos de Azevedo, 206, 17ºandar; Centro; 01037-910; São Paulo - SP

10. Protocolado: 1000626-1255380/2015

Interessado: CLARO S.A.

IE: 114.814.878.119 - CNPJ: 40.432.544/0001-47

Endereço: Rua Flórida, 1970; Cidade Monções; 04565-001; São Paulo - SP

Empresa de Call Center: Fidelity Processadora e Serviços S.A. - CNPJ: 04.792.521/0005-03

Endereço: Rua Thomaz Simon, 306; Centro; 13300-030; Itu- SP

11. Protocolado: 1000626-1255382/2015

Interessado: CLARO S.A.

IE: 114.814.878.119 - CNPJ: 40.432.544/0001-47

Endereço: Rua Flórida, 1970; Cidade Monções; 04565-001; São Paulo - SP

Empresa de Call Center: Fidelity Processadora e Serviços S.A. - CNPJ: 04.792.521/0006-94

Endereço: Rua Sete de Abril, 230, cjs 122 a 125; República; 01044-000; São Paulo- SP

12. Protocolado: 1000626-1255383/2015

Interessado: CLARO S.A.

IE: 114.814.878.119 - CNPJ: 40.432.544/0001-47

Endereço: Rua Flórida, 1970; Cidade Monções; 04565-001; São Paulo - SP

Empresa de Call Center: Fidelity Processadora e Serviços S.A. - CNPJ: 04.792.521/0008-56

Endereço: Rua Ceará, 225; Alphaville; 06465-120; Barueri - SP

13. Protocolado: 1000626-1255386/2015

Interessado: CLARO S.A.

IE: 114.814.878.119 - CNPJ: 40.432.544/0001-47

Endereço: Rua Flórida, 1970; Cidade Monções; 04565-001; São Paulo - SP

Empresa de Call Center: Fidelity Processadora e Serviços S.A. - CNPJ: 04.792.521/0009-37

Endereço: Rua Conselheiro Saraiva, 835; Centro; 13480-191; Limeira - SP

14. Protocolado: 1000626-1255387/2015

Interessado: CLARO S.A.

IE: 114.814.878.119 - CNPJ: 40.432.544/0001-47

Endereço: Rua Flórida, 1970; Cidade Monções; 04565-001; São Paulo - SP

Empresa de Call Center: Fidelity Processadora e Serviços S.A. - CNPJ: 04.792.521/0001-80

Endereço: Av. Antonio Frederico Ozanan, 1440, blocos XI, XII e XIV; Vila Santana;13219-001; Jundiaí - SP

15. Protocolado: 1000626-1256551/2015

Interessado: CLARO S.A.

IE: 114.814.878.119 - CNPJ: 40.432.544/0001-47

Endereço: Rua Flórida, 1970; Cidade Monções; 04565-001; São Paulo - SP

Empresa de Call Center: Flex Contact Center Atendimento a Clientes e Tecnologia S.A. - CNPJ: 10.851.805/0004-45

Endereço: Av. Dom Pedro I, 654; Vila Monumento; 01552-000; São Paulo- SP

16. Protocolado: 1000626-1256593/2015

Interessado: CLARO S.A.

IE: 114.814.878.119 - CNPJ: 40.432.544/0001-47

Endereço: Rua Flórida, 1970; Cidade Monções; 04565-001; São Paulo - SP

Empresa de Call Center: Interserv Inteligência em Segurança Ltda. - CNPJ: 54.460.357/0001-81

Endereço: Rua Dom José de Barros, 177, 9º ao 11º andar; Centro; 01038-901; São Paulo - SP

17. Protocolado: 1000626-1256610/2015

Interessado: CLARO S.A.

IE: 114.814.878.119 - CNPJ: 40.432.544/0001-47

Endereço: Rua Flórida, 1970; Cidade Monções; 04565-001; São Paulo - SP

Empresa de Call Center: Intervalor Cobrança e Gestão de Crédito e Call Center Ltda. - CNPJ: 03.518.763/0001-17

Endereço: Rua Werner Siemens, 111, galpão 25; Lapa de Baixo; 05069-010; São Paulo - SP

18. Protocolado: 1000626-1256636/2015

Interessado: CLARO S.A.

IE: 114.814.878.119 - CNPJ: 40.432.544/0001-47

Endereço: Rua Flórida, 1970; Cidade Monções; 04565-001; São Paulo - SP

Empresa de Call Center: Intervalor Promoção de Vendas Ltda. - CNPJ: 18.749.161/0001-48

Endereço: Rua Padre Damaso, 134; salas 501 e 502; Centro; 06016-010; Osasco- SP

19. Protocolado: 1000626-1256665/2015

Interessado: CLARO S.A.

IE: 114.814.878.119 - CNPJ: 40.432.544/0001-47

Endereço: Rua Flórida, 1970; Cidade Monções; 04565-001; São Paulo - SP

Empresa de Call Center: Kainos Teleatendimento Ltda EPP - CNPJ: 17.861.245/0001-06

Endereço: Rua Quinze de Novembro, 228, 2ºandar; Centro; 01013-000; São Paulo - SP

20. Protocolado: 1000626-1256689/2015

Interessado: CLARO S.A.

IE: 114.814.878.119 - CNPJ: 40.432.544/0001-47

Endereço: Rua Flórida, 1970; Cidade Monções; 04565-001; São Paulo - SP

Empresa de Call Center: Konnect Call Center Serviços de Teleatendimento Ltda. - CNPJ: 16.934.400/0001-04

Endereço: Rua Prof. José Ranieri, 9-40; Vila Perroca; 17012-260; Bauru - SP

21. Protocolado: 1000626-1256714/2015

Interessado: CLARO S.A.

IE: 114.814.878.119 - CNPJ: 40.432.544/0001-47

Endereço: Rua Flórida, 1970; Cidade Monções; 04565-001; São Paulo - SP

Empresa de Call Center: Konnect Call Center Serviços de Teleatendimento Ltda. - CNPJ: 16.934.400/0002-95

Endereço: Rua Amando de Barros, 1555; Centro; 18602-150; Botucatu- SP

22. Protocolado: 1000626-1256760/2015

Interessado: CLARO S.A.

IE: 114.814.878.119 - CNPJ: 40.432.544/0001-47

Endereço: Rua Flórida, 1970; Cidade Monções; 04565-001; São Paulo - SP

Empresa de Call Center: Libbero Central de Atendimento Ltda. - CNPJ: 09.214.771/0001-56

Endereço: Rua Juiz David Barrilli, 286; Pq. Residencial Aquarius; 12246-200; São José dos Campos - SP

23. Protocolado: 1000626-1256785/2015

Interessado: CLARO S.A.

IE: 114.814.878.119 - CNPJ: 40.432.544/0001-47

Endereço: Rua Flórida, 1970; Cidade Monções; 04565-001; São Paulo - SP

Empresa de Call Center: Localcred Teleatendimento e Teleserviços Ltda. - CNPJ: 57.858.177/0001-40

Endereço: Rua Barão de Itapetininga, 275; 1, 3º ao 11º andar; Centro; São Paulo - SP

24. Protocolado: 1000626-1258256/2015

Interessado: CLARO S.A.

IE: 114.814.878.119 - CNPJ: 40.432.544/0001-47

Endereço: Rua Flórida, 1970; Cidade Monções; 04565-001; São Paulo - SP

Empresa de Call Center: M.L. Serviços de Cobrança Ltda. - CNPJ: 61.379.046/0001-58

Endereço: Rua XV de Novembro, 164, Centro; 01013-910; São Paulo- SP

25. Protocolado: 1000626-1258311/2015

Interessado: CLARO S.A.

IE: 114.814.878.119 - CNPJ: 40.432.544/0001-47

Endereço: Rua Flórida, 1970; Cidade Monções; 04565-001; São Paulo - SP

Empresa de Call Center: MO&PC Collections Brasil Ltda. - CNPJ: 05.161.737/0001-00

Endereço: Av. Paulista, 688, salão 50; Bela Vista; 01310-100; São Paulo - SP

26. Protocolado: 1000626-1258329/2015

Interessado: CLARO S.A.

IE: 114.814.878.119 - CNPJ: 40.432.544/0001-47

Endereço: Rua Flórida, 1970; Cidade Monções; 04565-001; São Paulo - SP

Empresa de Call Center: Multicobra Cobrança Ltda. - CNPJ: 51.098.549/0001-00

Endereço: Rua Cussy Junior, 11-16; Centro; 17015-022;

Bauru - SP

27. Protocolado: 1000626-1258353/2015

Interessado: CLARO S.A.

IE: 114.814.878.119 - CNPJ: 40.432.544/0001-47

Endereço: Rua Flórida, 1970; Cidade Monções; 04565-001; São Paulo - SP

Empresa de Call Center: Novaquest Telesserviços Ltda. - CNPJ: 11.497.098/0001-50

Endereço: Alameda Ásia, 201, 1ºandar; Tamboré; 06543-312; Santana de Parnaíba- SP

28. Protocolado: 1000626-1258955/2015

Interessado: CLARO S.A.

IE: 114.814.878.119 - CNPJ: 40.432.544/0001-47

Endereço: Rua Flórida, 1970; Cidade Monções; 04565-001; São Paulo - SP

Empresa de Call Center: Novaquest Serviços Financeiros Ltda. - CNPJ: 01.171.591/0001-22

Endereço: Rua Antonio de Barros, 562-566; Tatuapé; 03089-000; São Paulo - SP

29. Protocolado: 1000626-1258993/2015

Interessado: CLARO S.A.

IE: 114.814.878.119 - CNPJ: 40.432.544/0001-47

Endereço: Rua Flórida, 1970; Cidade Monções; 04565-001; São Paulo - SP

Empresa de Call Center: Personalcob Serviços Financeiros Ltda. - CNPJ: 12.837.042/0001-60

Endereço: Rua Barão de Itapetininga, 93, conj. 806 a 810; República; 01042-001; São Paulo - SP

30. Protocolado: 1000626-1259032/2015

Interessado: CLARO S.A.

IE: 114.814.878.119 - CNPJ: 40.432.544/0001-47

Endereço: Rua Flórida, 1970; Cidade Monções; 04565-001; São Paulo - SP

Empresa de Call Center: R Brasil Soluções e Assessoria em Cobrança e Teleatendimento Ltda. - CNPJ: 06.129.569/0002-19

Endereço: Rua Sete de Abril, 103, conj. 51 e 52; Centro; 01043-000; São Paulo - SP

31. Protocolado: 1000626-1259252/2015

Interessado: CLARO S.A.

IE: 114.814.878.119 - CNPJ: 40.432.544/0001-47

Endereço: Rua Flórida, 1970; Cidade Monções; 04565-001; São Paulo - SP

Empresa de Call Center: Redebrasil Gestão de Ativos Ltda. - CNPJ: 03.681.777/0004-08

Endereço: Rua Formosa, 367, 25ºandar; Centro; 01049-000; São Paulo - SP

32. Protocolado: 1000626-1259294/2015

Interessado: CLARO S.A.

IE: 114.814.878.119 - CNPJ: 40.432.544/0001-47

Endereço: Rua Flórida, 1970; Cidade Monções; 04565-001; São Paulo - SP

Empresa de Call Center: SISCOM Teleatendimento e Telesserviços Ltda. - CNPJ: 01.550.933/0001-15

Endereço: Av Doutor Rudge Ramos, 505; Rudge Ramos; 09637-000; São Bernardo do Campo - SP

33. Protocolado: 1000626-1259321/2015

Interessado: CLARO S.A.

IE: 114.814.878.119 - CNPJ: 40.432.544/0001-47

Endereço: Rua Flórida, 1970; Cidade Monções; 04565-001; São Paulo - SP

Empresa de Call Center: TIVIT Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. - CNPJ: 07.073.027/0003-15

Endereço: Praça da República, 497, 1º ao 13º andades; Centro; 01045-001; São Paulo -SP

34. Protocolado: 1000626-1259337/2015

Interessado: CLARO S.A.

IE: 114.814.878.119 - CNPJ: 40.432.544/0001-47

Endereço: Rua Flórida, 1970; Cidade Monções; 04565-001; São Paulo - SP

Empresa de Call Center: TIVIT Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. - CNPJ: 07.073.027/0004-04

Endereço: Praça Alfredo Issa, 48; Sta.Ifigênia; 01033-040; São Paulo - SP

35. Protocolado: 1000626-1259347/2015

Interessado: CLARO S.A.

IE: 114.814.878.119 - CNPJ: 40.432.544/0001-47

Endereço: Rua Flórida, 1970; Cidade Monções; 04565-001; São Paulo - SP

Empresa de Call Center: TIVIT Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. - CNPJ: 07.073.027/0008-20

Endereço: Rodovia Presidente Dutra, km 154, 7 prédio 21; Centro, 12240-420; São José dos Campos - SP

36. Protocolado: 1000626-1259360/2015

Interessado: CLARO S.A.

IE: 114.814.878.119 - CNPJ: 40.432.544/0001-47

Endereço: Rua Flórida, 1970; Cidade Monções; 04565-001; São Paulo - SP

Empresa de Call Center: TIVIT Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. - CNPJ: 07.073.027/0001-53

Endereço: Av. Prefeito Carlos Ferreira Lopes, 490; Vila Mogilar; 08773-490; Mogi das Cruzes - SP

37. Protocolado: 1000626-1259375/2015

Interessado: CLARO S.A.

IE: 114.814.878.119 - CNPJ: 40.432.544/0001-47

Endereço: Rua Flórida, 1970; Cidade Monções; 04565-001; São Paulo - SP

Empresa de Call Center: TIVIT Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. - CNPJ: 07.073.027/0019-82

Endereço: Rua Bento Franco de Andrade Filho, 621, sala B; Jardim Dom Bosco; 04757-000; São Paulo - SP

38. Protocolado: 1000626-1259385/2015

Interessado: CLARO S.A.

IE: 114.814.878.119 - CNPJ: 40.432.544/0001-47

Endereço: Rua Flórida, 1970; Cidade Monções; 04565-001; São Paulo - SP

Empresa de Call Center: TMKT Serviços de Marketing Ltda. - CNPJ: 03.790.408/0001-00

Endereço: Av. Brasil, 1230; Calmon Viana; 08560-010; Poá- SP

39. Protocolado: 1000626-1259392/2015

Interessado: CLARO S.A.

IE: 114.814.878.119 - CNPJ: 40.432.544/0001-47

Endereço: Rua Flórida, 1970; Cidade Monções; 04565-001; São Paulo - SP

Empresa de Call Center: TS Serviços Especiais - EPP - CNPJ: 19.259.645/0001-71

Endereço: Rua Boa Vista, 99, 14º andar; Centro; 01014-001; São Paulo - SP

40. Protocolado: 1000626-1259401/2015

Interessado: CLARO S.A.

IE: 114.814.878.119 - CNPJ: 40.432.544/0001-47

Endereço: Rua Flórida, 1970; Cidade Monções; 04565-001; São Paulo - SP

Empresa de Call Center: Way Back Soluções em Teleatendimento Ltda. - ME - CNPJ: 01.564.635/0001-84

Endereço: Rua Padre Raposo, 39, cj 604; Mooca; 03118-0000; São Paulo - SP

41. Protocolado: 1000626-1260635/2015

Interessado: CLARO S.A.

IE: 114.814.878.119 - CNPJ: 40.432.544/0001-47

Endereço: Rua Flórida, 1970; Cidade Monções; 04565-001; São Paulo - SP

Empresa de Call Center: System Marketing Consulting Ltda. - CNPJ: 03.504.583-0001-86

Endereço: Av. Doutor Mauro Lindemberg Monteiro, 185, galpão 2; Jardim Santa Fé; 06278-010; Osasco - SP

42. O interessado deverá cumprir, ainda, as demais disposições da Portaria CAT 130/2015 .