Legislação

Instrução Normativa RE Nº 2 DE 08/01/2016 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 12 jan 2016
Decreto Nº 20453 DE 07/01/2016 Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 159ª reunião ordinária e das reuniões extraordinárias 251ª, 252ª e 253ª do CONFAZ, da Lei nº 3.699, de 22 de dezembro de 2015 e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 7 jan 2016
Resolução SAR/CEDERURAL Nº 12 DE 11/01/2016 Dispõe sobre o Projeto Especial Programa Menos Juros. Estadual - SC - DOE - 11 jan 2016
Comunicado DRT-5 SEM NÚMERO DE 12/01/2016 Dispõe sobre o Regime Especial de Recolhimento "Ex-Officio" do imposto. Estadual - SP - DOE - 12 jan 2016
Decreto Nº 61791 DE 11/01/2016 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 12 jan 2016
Decreto Nº 61792 DE 11/01/2016 Regulamenta o Programa de Regularização Ambiental - PRA no Estado de São Paulo, instituído pela Lei nº 15.684, de 14 de janeiro de 2015, e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 12 jan 2016
Comunicado DA Nº 6 DE 11/01/2016 Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01 a 29.02.2016 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 12 jan 2016
Comunicado DA Nº 7 DE 11/01/2016 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.02.2016 para os débitos de ICMS. Estadual - SP - DOE - 12 jan 2016
Comunicado DA Nº 8 DE 11/01/2016 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.02.2016 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 12 jan 2016
Resolução COEMA/TO Nº 66 DE 18/12/2015 Estabelece o porte do empreendimento e o Coeficiente de Complexidade - CC para efeito de cálculo dos valores das taxas, relativas aos custos operacionais do Naturatins na emissão de seus atos administrativos. Estadual - TO - DOE - 11 jan 2016

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