Legislação

Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 3 DE 08/01/2016 Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 12 jan 2016
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 123 DE 30/12/2015 Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. Estadual - PR - DOE - 11 jan 2016
Lei Nº 18697 DE 08/01/2016 Obriga os estabelecimentos do Estado do Paraná que comercializam bicicletas ou ciclos a fornecerem documentação que especifica ao consumidor. Estadual - PR - DOE - 8 jan 2016
Lei Nº 18707 DE 08/01/2016 Dispõe sobre o controle do número International Mobile Equipment Identity (Identificação Internacional de Equipamento Móvel) e sobre o bloqueio dos aparelhos de telefonia móvel celular que sejam objeto dos delitos de furto ou roubo e dá outras providências. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 18821 DE 29/06/2016). Estadual - PR - DOE - 8 jan 2016
Portaria DETRAN Nº 3 DE 08/01/2016 Distribui as séries numéricas a serem gravadas nas placas de identificação de veículos automotores, Ano 2016. Estadual - PI - DOE - 12 jan 2016
Portaria DETRAN Nº 4 DE 08/01/2016 Fixa o calendário de pagamento da Taxa de Licenciamento Anual de Veículos Automotores, referente ao exercício de 2016. Estadual - PI - DOE - 12 jan 2016
Portaria ST Nº 1137 DE 11/01/2016 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de janeiro de 2016. Estadual - RJ - DOE - 13 jan 2016
Instrução Normativa RE Nº 3 DE 13/01/2016 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 13 jan 2016
Instrução Normativa RE Nº 4 DE 13/01/2016 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 13 jan 2016
Comunicado DRT-9 SEM NÚMERO DE 13/01/2016 Dispõe sobre Regime Especial de dispensa de da emissão de Nota Fiscal na saída e devolução de revistas, livros, jornais e periódicos. Estadual - SP - DOE - 13 jan 2016

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