Legislação

Portaria SEAG Nº 1-R DE 20/01/2016 Dispõe sobre os laboratórios credenciados para realização das análises de caráter oficial do leite cru refrigerado beneficiado pelos estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Estadual. Estadual - ES - DOE - 21 jan 2016
Portaria SEDES Nº 1-R DE 20/01/2016 Inscreve a empresa no Cadastro do Contrato de Competitividade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento. Estadual - ES - DOE - 21 jan 2016
Decreto Nº 31473 DE 18/01/2016 Estabelece Calendário de Feriados, de Pontos Facultativos para ser observado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual no ano de 2016. Estadual - MA - DOE - 18 jan 2016
Portaria GAB/SSP/MA Nº 42 DE 12/01/2016 Dispõe sobre a realização de toda e qualquer atividade carnavalesca em clubes sociais permanentes, em clubes populares temporários, em associações públicas ou privadas ou estabelecimento similar, ou ainda em logradouros públicos. Estadual - MA - DOE - 19 jan 2016
Portaria AGEPAN Nº 125 DE 19/01/2016 Disciplina a utilização do protesto extrajudicial por falta de pagamento de Certidões de Dívida Ativa da AGEPAN. Estadual - MS - DOE - 21 jan 2016
Portaria AGEPAN Nº 124 DE 19/01/2016 Define o procedimento para inscrição de débitos em dívida ativa, consequente protesto e possível cobrança judicial. Estadual - MS - DOE - 21 jan 2016
Portaria SAT Nº 2497 DE 20/01/2016 Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 21 jan 2016
Portaria SAT Nº 2498 DE 20/01/2016 Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 21 jan 2016
Decreto Nº 1480 DE 20/01/2016 Altera dispositivo do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. Estadual - PA - DOE - 21 jan 2016
Decreto Nº 42588 DE 20/01/2016 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS incidente na importação de produtos para utilização nos processos produtivos respectivamente indicados. Estadual - PE - DOE - 21 jan 2016

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