Legislação

Portaria SEFAZ Nº 4 DE 13/01/2016 Altera o Anexo Único das Portarias nº 31-R, de 24 de julho de 2015, e 39-R, de 01 de outubro de 2015. Estadual - ES - DOE - 14 jan 2016
Portaria GABIN Nº 3 DE 06/01/2016 Dispõe sobre a autorização de que trata a alínea "b" do inciso I do § 2º do artigo 2º do Anexo 4.41 do RICMS/03 (Substituição Tributária nas Operações Interestaduais com Autopeças) Estadual - MA - DOE - 12 jan 2016
Portaria SAT Nº 2495 DE 13/01/2016 Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de fevereiro de 2016. Estadual - MS - DOE - 14 jan 2016
Decreto Nº 14337 DE 21/12/2015 Rep. - Reajusta o valor dos serviços de divulgação de matéria no Diário Oficial do Estado. Estadual - MS - DOE - 14 jan 2016
Portaria SF Nº 17 DE 12/01/2016 Dispõe sobre ajustes na sistemática de concessão de parcelamento, pela Secretaria da Fazenda, decorrente de confissão de débito tributário do ICMS. Estadual - PE - DOE - 14 jan 2016
Lei Nº 16866 DE 12/01/2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação por parte do comprador de produtos fumigenos e derivados de tabaco. Estadual - SC - DOE - 13 jan 2016
Lei Nº 16867 DE 12/01/2016 Estabelece restrição para comercialização de aparelhos eletrônicos que alterem o número de identificação Internacional de Equipamento Móvel (IMEI) dos aparelhos de telefonia móvel celular e similares e adota outras providências. Estadual - SC - DOE - 13 jan 2016
Comunicado CAT Nº 1 DE 12/01/2016 Rep. - Esclarece sobre o preenchimento da Guia Nacional de Recolhimentos de Tributos Estaduais - GNRE relativa ao ICMS devido nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, nos termos da Emenda Constitucional nº 87/2015. Estadual - SP - DOE - 14 jan 2016
Comunicado CAT Nº 2 DE 13/01/2016 Esclarece sobre as alterações no regime de substituição tributária. Estadual - SP - DOE - 14 jan 2016
Comunicado CAT Nº 3 DE 13/01/2016 Acrescenta obrigação à Agenda Tributária de Janeiro de 2016. Estadual - SP - DOE - 14 jan 2016

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