Legislação

Decreto Nº 3317 DE 13/01/2016 Autoriza a Agência de Fomento do Paraná S/A. - FOMENTO PARANÁ a envidar medidas objetivando apoiar a recuperação econômica dos empreendedores formais e informais, além da infraestrutura dos Municípios em situação de emergência ou estado de calamidade publica em decorrência de eventos naturais. Estadual - PR - DOE - 14 jan 2016
Lei Nº 6758 DE 13/01/2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade da regulamentação para credenciamento de clínicas médicas e psicológicas para realização de exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Piauí. Estadual - PI - DOE - 13 jan 2016
Resolução SEFAZ Nº 957 DE 28/12/2015 Ret. - Fixa valor venal de tratores e maquinas similares para cálculo do IPVA relativo ao exercício de 2016 e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 14 jan 2016
Lei Nº 7206 DE 13/01/2016 Cria, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a Ação Estadual de Valorização da Moda, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 14 jan 2016
Decreto Nº 52863 DE 13/01/2016 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 14 jan 2016
Decreto Nº 52866 DE 13/01/2016 Estabelece Calendário de feriados, de pontos facultativos e de expedientes matutinos e vespertinos, para ser observado pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual no ano de 2016. Estadual - RS - DOE - 14 jan 2016
Lei Nº 1024 DE 12/01/2016 Autoriza a Procuradoria Geral do Estado de Roraima a utilizar meios alternativos de cobrança de créditos tributários e não tributários do Estado de Roraima, observados os critérios de eficiência administrativa e de custos de administração e cobrança, especialmente o disposto na Lei Federal nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 12 jan 2016
Instrução Normativa GAB-CRE Nº 22 DE 01/12/2015 Estabelece nova sistemática de impressão de documentos fiscais pelos estabelecimentos gráficos. Estadual - RO - DOE - 10 dez 2015
Decreto Nº 4047 DE 13/01/2016 Edita o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2016, para os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual. Estadual - AC - DOE - 14 jan 2016
Decreto Nº 46723 DE 13/01/2016 Dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada, de que trata a Lei Estadual nº 7.734, de 25 de setembro de 2015, e o Convênio ICMS 93, de 17 de setembro de 2015. Estadual - AL - DOE - 14 jan 2016

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