Legislação

Portaria SEMAR Nº 2 DE 06/01/2016 Estabelece a periodicidade, qualificação da equipe responsável, conteúdo mínimo e nível de detalhamento das inspeções de segurança regulares de barragens de acumulação de água, conforme art. 9º da Lei Federal nº 12.334, de 20 de setembro de 2010. Estadual - PI - DOE - 14 jan 2016
Lei Nº 6760 DE 13/01/2016 Dispõe sobre o funcionamento de Academias de musculação e demais estabelecimentos de Condicionamento Físico, Iniciação e Prática Esportiva, de Ensino de Esportes e de Recreação Esportiva. Estadual - PI - DOE - 14 jan 2016
Portaria SEF Nº 5 DE 08/01/2016 Altera o Anexo Único da Portaria SEF nº 222, de 22 de outubro de 2010, que aprova o aplicativo destinado à remessa da Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - GIA-ST e o respectivo Manual de Preenchimento. Estadual - SC - DOE - 15 jan 2016
Portaria SEF Nº 6 DE 08/01/2016 Altera a Portaria SEF nº 257, de 16 de dezembro de 2004, que aprova a tabela de Classes de Vencimentos que será utilizada no preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SC e da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico - DIME. Estadual - SC - DOE - 15 jan 2016
Decisão Normativa CAT Nº 1 DE 14/01/2016 ICMS - Serviço público de fornecimento de água tratada canalizada - Não incidência. Estadual - SP - DOE - 15 jan 2016
Comunicado DRT-5 SEM NÚMERO DE 15/01/2016 Dispõe sobre o Regime Especial de Recolhimento "Ex-Officio" do imposto. Estadual - SP - DOE - 15 jan 2016
Portaria CAT Nº 8 DE 14/01/2016 Altera a Portaria CAT nº 64/2015, de 19.06.2015, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 15 jan 2016
Portaria CAT Nº 9 DE 14/01/2016 Altera a Portaria CAT nº 130/2015, de 20.10.2015, que disciplina a redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa para empresas de "call center". Estadual - SP - DOE - 15 jan 2016
Instrução Normativa SEFAZ Nº 2 DE 13/01/2016 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 14 jan 2016
Decreto Nº 46733 DE 14/01/2016 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente às operações com bebidas quentes, para implementar as disposições do Protocolo ICMS 82/2015. Estadual - AL - DOE - 15 jan 2016

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