Legislação

Lei Nº 16110 DE 13/01/2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade de indicação dos dados identificadores das empresas que prestam serviços de segurança por meio de vigilantes, nos estabelecimentos em que se realizem eventos. Estadual - SP - DOE - 14 jan 2016
Lei Nº 3072 DE 13/01/2016 Institui o Programa "TO Legal" na forma como determina. Estadual - TO - DOE - 13 jan 2016
Instrução Normativa SEFAZ Nº 1 DE 12/01/2016 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 13 jan 2016
Instrução Normativa AGEFIS Nº 89 DE 12/01/2016 Divulga os valores atualizados das multas instituídas pela Lei nº 972, de 11 de dezembro de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 17.156 e alterado pelo Decreto nº 18.369, de 26 de junho de 1997. Estadual - DF - DOE - 14 jan 2016
Edital CORAT/SUREC/SEF Nº 1 DE 12/01/2016 Torna público o Aviso Geral de lançamento da Contribuição de Iluminação Pública - CIP 2016 - incidente sobre a prestação do serviço de iluminação pública, efetuada no Distrito Federal, relativamente às unidades consumidoras de energia elétrica constantes do cadastro da Companhia Energética de Brasília - CEB. Estadual - DF - DOE - 14 jan 2016
Resolução SEMADE Nº 25 DE 13/01/2016 Disciplina, temporariamente, a abertura de valas de drenagem em áreas agrícolas atingidas por altos índices pluviométricos que possam colocar em risco os plantios agrícolas e silviculturais. Estadual - MS - DOE - 14 jan 2016
Notificação SAT SEM NÚMERO DE 13/01/2016 Notifica as entidades representativas dos setores de Produtos Farmacêuticos do Estado de Mato Grosso do Sul, do preço médio dos produtos absorvente higiênico e fralda descartável, obtido pela Secretaria de Estado de Fazenda através de pesquisas realizadas nas Empresas que comercializam os referidos produtos no Estado. Estadual - MS - DOE - 14 jan 2016
Notificação SAT SEM NÚMERO DE 21/12/2015 Rep. - Notifica as entidades representativas dos setores de produtos da agropecuária do Estado de Mato Grosso do Sul, do preço médio dos produtos milho, sorgo, soja e derivados, obtidos pela Secretaria de Estado de Fazenda através de pesquisas realizadas nas Empresas que comercializam os referidos produtos no Estado. Estadual - MS - DOE - 14 jan 2016
Decreto Nº 3296 DE 13/01/2016 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 14 jan 2016
Decreto Nº 3299 DE 13/01/2016 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 14 jan 2016

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