Legislação

Recomendação SET Nº 4 DE 12/01/2016 Altera o art. 1º da Recomendação GGSN/SET-RN nº 1/2014, que dispõe sobre desenquadramento de contribuinte Microempreendedor Individual (MEI), nas operações de aquisição de mercadorias para revenda. Estadual - RN - DOE - 13 jan 2016
Edital CRE Nº 1 DE 05/01/2016 Notifica os proprietários e responsáveis tributários de veículos automotores, registrados e ativos no Departamento Estadual de Trânsito do Paraná - DETRAN/PR, com placa nacional única, sobre o lançamento do IPVA, relativo ao exercício de 2016. Estadual - PR - DOE - 7 jan 2016
Resolução GSEFAZ Nº 1 DE 12/01/2016 Estabelece os procedimentos para recolhimento ou creditamento do ICMS relativo aos estoques de mercadorias sujeitas à substituição tributária, conforme estabelecido no Anexo II-A do Regulamento do ICMS. Estadual - AM - DOE - 13 jan 2016
Resolução GSEFAZ Nº 2 DE 12/01/2016 ALTERA a Resolução nº 0016/2010-GSEFAZ, que relaciona as sociedades empresárias credenciadas a operar como depositárias de produtos industrializados e remetidos, com suspensão do ICMS, pelas indústrias incentivadas estabelecidas na Zona Franca de Manaus. Estadual - AM - DOE - 13 jan 2016
Lei Nº 19203 DE 07/01/2016 Altera a Lei nº 18.673, de 21 de novembro de 2014, que dispõe sobre os serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 13 jan 2016
Lei Nº 19218 DE 11/01/2016 Altera dispositivos da Lei nº 14.910, de 11 de agosto de 2004. Estadual - GO - DOE - 13 jan 2016
Lei Nº 19219 DE 11/01/2016 Acresce dispositivos às Leis nºs 14.542, de 30 de setembro de 2003, e 16.559, de 25 de maio de 2009, que dispõem sobre o Programa Habitar Melhor. Estadual - GO - DOE - 13 jan 2016
Decreto Nº 3295 DE 12/01/2016 Regulamenta o funcionamento do Conselho Consultivo e de Acompanhamento do Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná - FECOP/PR, instituído pela Lei n° 18.573, de 30 de setembro de 2015, vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda, aprova o seu Regimento Interno e adota outras providências. Estadual - PR - DOE - 12 jan 2016
Resolução Nº 9 DE 14/01/2015 Altera e acrescenta dispositivos a Resolução nº 007, de 30 de março de 2010, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa FLORAPLAC MDF LTDA. Estadual - PA - DOE - 9 fev 2015
Lei Nº 7772 DE 13/01/2016 Institui, no âmbito do Estado de Alagoas, o selo verde ambiental, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 14 jan 2016

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